Vereadores da base aliada ao governo municipal pedem abertura de mais duas CEIs
Vereadores da base aliada apresentaram na sessão desta terça-feira (5) pedidos para abertura de mais duas Comissões Especiais de Inquérito (CEIs). Ambas as solicitações já tinham o número suficiente de assinaturas para viabilizar a instauração dos procedimentos investigatórios. Com isso, a Casa terá um grupo responsável por apurar o aumento dos valores de aluguéis na rodoviária e outro para averiguar eventuais irregularidades na ocupação de unidades no Minha Casa, Minha Vida.
De autoria do vereador Ismar Marão (PSD), a CEI destinada a apurar eventuais irregularidades na ocupação de casas também analisará procedimento realizado pela Cohagra (Companhia Habitacional do Vale do Rio Grande) para credenciamento de empresas para construção de muros de alvenarias e portões nas unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida. A medida foi tomada em 2017, durante a gestão de Marcos Jammal na autarquia.
Ismar não esclareceu em plenário o período que será alvo da apuração da CEI. Ele também não foi localizado pela reportagem do Jornal da Manhã para esclarecer se a comissão fará a averiguação somente da gestão de Jammal ou também das ações realizadas durante o governo da prefeita Elisa Araújo (SDD).
Já o pedido para instauração da CEI da rodoviária foi lido pelo vereador Samuel Pereira (MDB). Na justificativa, o parlamentar ressaltou que é necessário averiguar as denúncias por parte dos permissionários sobre os altos valores cobrados de aluguel e taxas de condomínio na rodoviária.
Segundo Pereira, a concessionária exige dos locatários diversas obrigações, sem dar a contrapartida prevista em contrato. “A investigação se faz imprescindível por conta das eventuais irregularidades existentes, uma vez que a cobrança nos moldes atuais está ocasionando o despejo aos locatários”, argumentou.
Sem protestos dos demais vereadores, o líder do Legislativo, Fernando Mendes (MDB), indicou Eloísio dos Santos (PTB) para presidir a CEI da Cohagra. Ismar foi colocado no posto de vice e Luciene Fachinelli (União) como relatora. Já a CEI da rodoviária será presidida por Balthazar Silvério dos Reis, com Diego Fabiano de Oliveira (PP) de vice e Anderson Donizete de Souza (PSD) na função de relator.
A criação das duas CEIs propostas pela base aliada pode inviabilizar a consolidação do procedimento investigatório referente à Codau, solicitado pelo vereador Túlio Micheli (SDD) e que ainda dependia de conseguir uma assinatura para ser instaurado.
O obstáculo estaria no Regimento Interno da Câmara, pois é previsto que o Legislativo pode ter até três CEIs em andamento ao mesmo tempo e a Casa já está com uma comissão instaurada para apurar o gerenciamento regional do lixo. Pela norma, a criação de uma quarta CEI dependeria de aprovação em plenário por maioria absoluta.