Vereadores devem votar salários 180 dias antes das eleições

A Câmara de Uberaba aprovou em primeiro turno Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) 04/13, que estabelece um mínimo de 180 dias de antecedência das eleições municipais para o reajuste nos salários do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores da cidade. A proposição tem como principal signatário o vereador e segundo secretário da Mesa Diretora, China (SDD), que no texto original defendeu um prazo de 90 dias para a votação do ajuste nos vencimentos.

No entanto, duas emendas apresentadas pelos colegas Samir Cecílio (SDD) e Denise Max, que foram aprovadas, ampliaram o prazo para 180 dias, contemplando os vereadores e também o prefeito, vice e secretários municipais. Por se tratar de uma alteração na LOM, a proposição tem que ser votada em dois turnos, respeitando um intervalo de dez dias para o segundo turno, ou seja, considerando que as sessões do mês terminam dia 22, a matéria volta ao plenário em dezembro.

A proposta vem dar nova redação ao parágrafo 1º do artigo 63 e ao inciso XVII do artigo 69 da Lei Orgânica do Município, que atualmente estabelece um prazo de 30 antes das eleições municipais para o reajuste. Ano passado a Câmara aprovou o ajuste nos próprios salários faltando pouco mais de um mês para a eleição municipal, em sessão realizada no dia 4 de setembro. À época os vereadores ajustaram os vencimentos para a legislatura seguinte em 16% (R$9.818,16 e R$16.363,59 para o presidente, que recebe um terço a mais), mas deixaram de fora o prefeito, vice e os secretários municipais, que assumiram esse ano com salários de R$19.704,37, R$13.108,58 e R$8.669,17, respectivamente.

Ao se pronunciar sobre o projeto, Samir defendeu salários melhores para os secretários. “É difícil um profissional com qualificação aceitar o convite para ocupar uma pasta de alta responsabilidade com a remuneração que é oferecida”, disse ele. Para China, as emendas dos colegas vieram fortalecer sua proposta. “Acreditamos que através dessa proposta vamos corrigir um erro do passado e abrir espaço para a população debater o tema”, afirmou o vereador, completando que a regra atual favorece a votação a toque de caixa. (RG)