Vereadores prometem derrubar veto à lei contra os parquímetros

O veto do prefeito Anderson Adauto (PMDB) ao projeto de lei proibindo a instalação dos parquímetros em Uberaba pode ser derrubado na Câmara. Vereadores sondados pelo Jornal da Manhã não concordam que a questão seja posta goela abaixo, entendendo que o caminho ainda não está totalmente aberto para a Prefeitura implantar o equipamento.

O texto publicado no Porta-Voz discorre sobre a inconstitucionalidade da Câmara ao determinar a proibição, extrapolando a atribuição do Legislativo. Justifica ser tal iniciativa franqueada apenas ao Executivo, a quem cabe implantar, manter e operar o sistema de sinalização, dispositivos e controle viário.

O presidente Lourival dos Santos (PCdoB) disse acreditar na derrubada do veto pelo plenário, embora o parecer jurídico não tenha sido discutido. Caso isso ocorra, a Mesa Diretora promulgará a lei a contragosto de AA. Semelhante postura defende o peemedebista Marcelo Borjão, reafirmando a falta de respeito para com a Câmara.

Entretanto, o vereador João Gilberto Ripposati (PSDB) caminha por outra vertente na instalação dos parquímetros. Defende análise acurada no parecer jurídico sobre o veto e, estando o embasamento correto, sugere articulação em torno da instalação experimental prevista inicialmente. Segundo ele, é preciso também mensurar a situação dos menores designados para a Área Azul.

O tucano argumenta que a Prefeitura não está liberada para instalar o equipamento devido à rejeição do primeiro projeto de lei enviado pelo Executivo. Em seu entendimento, será necessário novo texto legislando o caráter experimental.

O líder da oposição, Itamar Ribeiro (DEM), autor da matéria, não foi localizado pela reportagem para comentar o assunto.

Já o republicano Almir Silva lamentou o veto total à proibição do uso das pulseirinhas do sexo nas escolas do município. O texto do Executivo argumenta ser o artigo comercial sem risco à saúde pública, enfatizando que a fiscalização geraria ônus à Prefeitura.