Vereadores discutiram a possibilidade de prorrogação do prazo para a concessão de desconto de 20% no pagamento da cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para até o dia 10 de abril. A Prefeitura informou que o IPTU 2017 estará disponível para o pagamento a partir do dia 1º de janeiro e a quitação do tributo até o dia 20 deste mesmo mês proporcionará desconto de 20%. Até o dia 10 de fevereiro o desconto será de 15% e até o dia 10 de março, de 10%. Assim, quem programou para pagar o imposto em abril não será beneficiado com qualquer desconto.
A solicitação foi feita pelo vereador Kaká Carneiro (PR). O parlamentar argumenta que a maior parte dos contribuintes se programa para pagar o tributo no mês de abril, usufruindo do desconto, além disso, ele cita os vários funcionários contratados da Prefeitura que não serão reconduzidos às suas funções, diante da convocação de concursados, e que não terão condições de pagar seus respectivos débitos. No entendimento de Kaká, muito mais que o poder público, a população sofre os efeitos da crise econômica por que passa o país. “A escala estabelecida pela Prefeitura é até interessante, mas precisaria ter sido divulgada anteriormente para que o contribuinte pudesse se programar melhor”, afirma o vereador, acrescentando que para o próximo ano pode se estabelecer a regra.
O vereador lembra ainda dos funcionários que terão os contratos rescindidos na Prefeitura, cujos acertos não serão feitos em tempo de quitar o IPTU com desconto em janeiro. Kaká espera que o município possa pagar os acertos até o mês de abril e, da mesma forma, tenha a sensibilidade de prorrogar o prazo para quitar o imposto com desconto de 20%.