Vereadores voltam do recesso com pauta de quatro projetos para a primeira sessão

Câmara Municipal volta do recesso legislativo e retoma o calendário de sessões plenárias hoje com apenas quatro projetos em pauta. Da lista que será colocada em votação nesta terça, apenas uma proposta foi encaminhada pelo Poder Executivo.

Prefeitura enviou projeto para prorrogar o prazo de transição das obrigações administrativas e orçamentárias às fundações municipais recém-criadas na reforma administrativa, como a Funel e o Procon. O governo municipal solicita mais um ano de prazo para concluir o processo e assegurar a cobertura do plano de saúde e tíquete-alimentação aos funcionários das respectivas fundações.

A pauta da primeira reunião do semestre também inclui proposta que determina prioridade aos idosos e pessoas acamadas no atendimento em toda a rede municipal de saúde. A matéria estabelece prazo máximo de 20 dias, a partir da data de solicitação, para realizar exames e consultas médicas.

Além disso, está prevista a votação de um projeto que torna obrigatória a afixação de cartazes informativos com medidas profiláticas contra a hepatite em barbearias, salões de beleza, depilação e tatuagem. Outra proposta estabelece o início da contagem da licença-maternidade nas empresas de Uberaba a partir da alta hospitalar do bebê.

Agenda. Antes de entrar em recesso no mês passado, os vereadores aprovaram alteração nas datas das reuniões ordinárias de agosto e anteciparam o calendário das sessões. As reuniões que estavam agendadas para os dias 22, 23, 24 e 25 deste mês foram transferidas para esta semana, respectivamente, nos dias 2, 3, 4 e 5 de agosto. Com a mudança no cronograma, os parlamentares estarão com a agenda do mês livre a partir do dia 16 e poderão se dedicar ao início do período da campanha eleitoral.