Vereadores voltarão a receber décimo terceiro salário

Suspenso há dois anos por decisão em primeira instância, o 13º salário dos vereadores de Uberaba será pago retroativo a 2008, incluindo aos que não foram reeleitos. Concessão se tornou possível graças a acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, publicado em 26 de março deste ano, que derrubou o parecer de inconstitucionalidade acerca do pagamento. Informação que estava sendo mantida em sigilo foi passada ontem ao Jornal da Manhã.   A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) foi interposta pelo procurador-geral de Justiça do Estado contra a Câmara de Vereadores e Prefeitura de Nova Ponte, que instituíram o pagamento da gratificação aos agentes políticos daquele município mediante lei e resolução.   Em extenso texto, o relator do acórdão, desembargador Carreira Machado, sustenta não haver ofensa à Constituição Federal o pagamento de 13º, entendido como conquista do trabalhador. Os agentes políticos, conforme ele, são considerados trabalhadores comuns. Argumenta ainda que o acréscimo da gratificação natalina não tem caráter adicional, abono, prêmio, verba de representação nem outra espécie remuneratória semelhante. Documento obteve a aprovação unânime dos 18 desembargadores.   O acórdão do TJMG abre precedente para todos os agentes políticos, incluindo o prefeito Anderson Adauto (PMDB), o vice Paulo Mesquita (PR) e secretários municipais, que também tiveram o benefício suspenso devido à decisão de primeira instância.   Durante uma pesquisa sobre rotina legislativa, o procurador-geral da Câmara, Marcelo Alegria, e o diretor-geral Rodrigo Souto descobriram a derrubada do parecer de inconstitucionalidade julgado em 24 de fevereiro deste ano. Oficialmente, a Câmara não foi notificada, mas está formatando a escala de pagamento devido a dificuldades financeiras oriundas da redução do duodécimo em R$ 245 mil, determinada pela PEC dos vereadores.   O presidente da CMU, Lourival dos Santos (PCdoB), reiterou a indisponibilidade financeira, afirmando que o retroativo de 2009 será parcelado em cinco vezes, começando a ser pago em julho deste ano. Já os ex-vereadores, bem como os reeleitos em 2008, deverão requerer o benefício por escrito, mas ainda não há previsão de pagamento.   Lourival dos Santos disse ter solicitado empenho da contenção de gastos visando a regularizar o pagamento até 2011. Os gastos com o 13º se aproximam de 108 mil.