Veto à ampliação da validade de alvarás surpreende vereador

Autor do projeto que estendia a licença do alvará para funcionamento de estabelecimentos comerciais de três para cinco anos, o vereador Samuel Pereira (PR) disse que o veto total à matéria foi uma surpresa. O parlamentar, que também é presidente da Comissão das Micro e Pequenas Empresas, disse esperar uma reversão na decisão tomada pelo Executivo.

Pereira lembrou que até a legislatura passada, a renovação era anual. Ele apresentou projeto, após uma negociação com o então prefeito à época, Anderson Adauto, e conseguiu a aprovação para três anos. Mas, a ideia inicial já era para cinco anos.

“Em Uberlândia, a renovação acontece a cada cinco anos. O que nós queremos com a medida de ampliação do prazo para renovação é facilitar a vida do comerciante. E esta é uma medida que pode, inclusive, ajudar na geração de empregos. Por isso, eu confio que o prefeito Paulo Piau (PMDB) e o secretário [de Governo, Rodolfo Cecílio] Turkinho vão encontrar uma alternativa para que essa lei possa vigorar”, ressaltou.

Samuel lembrou ainda que a proposta atende a uma reivindicação de várias entidades classistas. “Entidades estas que me procuraram e que, inclusive, acompanharam a votação em plenário e agradeceram à Câmara de Vereadores pela aprovação”, ressaltou.

A justificativa para o veto ao projeto, conforme entendimento da Procuradoria do Município, é que a matéria configura renúncia de receita.

A Câmara de Vereadores está em recesso e o atendimento ao púbico será retomado em 1º de fevereiro. A primeira sessão plenária do ano está marcada para 18 de fevereiro, quando os vetos poderão entrar em tramitação.