Veto tranca a pauta da Câmara

Em cumprimento ao Regimento Interno da Câmara, os vereadores decidiram ontem trancar a pauta depois da não-votação e transferência da matéria de autoria do Executivo sobre veto total ao projeto que proíbe a instalação de radares móveis em Uberaba, de autoria do vereador Tony Carlos.

De acordo com art. 25 do Regimento Interno, a Câmara, dentro de 30 dias contados do recebimento da comunicação do veto, sobre ele decidirá em voto aberto e sua rejeição só ocorrerá pela maioria absoluta dos membros. Ainda pelo artigo, esgotado o prazo estabelecido no artigo anterior, sem deliberação, o veto será incluído na ordem do dia da reunião imediata, sobrestadas as demais proposições até a votação final, ressalvando o projeto de iniciativa do prefeito, com solicitação de urgência. Mediante isto, votação da matéria foi transferida para hoje, ficando assim a pauta trancada.

Ausências. Como os vereadores Marcelo Machado Borges (PMDB), Cléber Cabeludo (PMDB) e Lourival dos Santos (PCdoB) não estavam presentes à sessão, o vereador Tony Carlos (PMDB), ao defender a derrubada do veto, lembrou que os colegas haviam adiantado que gostariam de participar da discussão. Assim, ressaltou que o mais prudente seria adiar a votação. Lourival e Cléber Cabeludo viajaram para São Paulo, para acompanhar o prefeito Anderson Adauto (PMDB) em reunião para tratar do gasoduto. Já Borjão foi a Ribeirão Preto (SP) para consulta médica de rotina.

Os vereadores Almir Silva (PR) e Samuel Pereira (PR) votaram contra a transferência. Para eles, a votação não seria prejudicada, levando em conta a ansiedade da comunidade em saber o resultado da votação. Para os outros vereadores presentes, ao contrário, com a totalidade dos parlamentares em plenário, a matéria seria amplamente debatida.

O único projeto que poderia ter sido votado ontem, devido ao caráter de urgência, era o que dispõe sobre a instalação de Estação Rádio-Base. No entanto, esta matéria também foi transferida para a pauta de hoje, que terá, além de moções, indicações e requerimentos, projetos e homenagens especiais. As outras matérias da pauta, de autoria dos vereadores, foram transferidas para a quarta-feira (11), quando a sessão será voltada para apreciação de projetos.