Votação do projeto das OSs atrai manifestantes ao plenário da Câmara

Com projeto da Organização Social (OS) previsto para entrar em pauta hoje, estudantes realizam protesto para barrar a votação na Câmara Municipal. Mais de mil pessoas foram convidadas via redes sociais e a organização do movimento espera lotar o plenário da Casa para acompanhar a sessão desta quarta-feira (18).   À frente da mobilização, a universitária Fernanda Souto lembra que o Conselho Municipal de Saúde e o Ministério Público Federal já se manifestaram contrários à contratação de uma OS para a gestão do Hospital Regional. Devido à resistência dos órgãos técnicos, a estudante argumenta que os vereadores devem promover a discussão do assunto com a comunidade antes da votação do projeto que dá autorização para o ingresso da OS na realidade do município.   Para a manifestante, o modelo defendido pelo governo municipal é uma forma de terceirização do serviço público e apresenta diversos problemas. “Essas entidades, além de colecionar processos por fraudes e desvios em todo o país, são de direito privado. A Prefeitura não pode simplesmente assinar um cheque em branco para entidades privadas gerenciarem o hospital. O poder público deve ter o compromisso com a comunidade, pela qual foi eleito, de buscar soluções que não firam os princípios constitucionais de gestão em saúde.   A constituição claramente define que nenhuma terceirização de gestão pode ser feita dentro do SUS”, acrescenta. Contrária a qualquer proposta de privatização do HR, Fernanda afirma que a administração tem alternativas bem-sucedidas de gestão pública. De acordo com ela, a criação de uma fundação pública de direito público seria uma possibilidade e outros modelos ainda podem ser apontados nas audiências populares.   Além da fundação, a gestão do hospital pelo consórcio intermunicipal de Saúde foi apresentado como modelo alternativo à OS. No entanto, a presidente do órgão, Lauzita Rezende (PTB), descartou a hipótese na semana passada justificando que o consórcio não teria qualificação técnica para administrar a estrutura. Com isso, o secretário municipal de Saúde, Fahim Sawan (PMDB), mais uma vez defendeu a contratação da OS para assegurar uma gestão profissionalizada.