Zema afirma que não vai aderir ao Propag, caso vetos de Lula não sejam derrubados

O governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) afirmou que não vai aderir ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados junto à União (Propag) caso os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não sejam derrubados. A declaração foi dada na manhã desta quarta-feira (15 de janeiro) em coletiva de imprensa para anunciar ações durante o período chuvoso.

“Esperamos que esse veto caia. Não é um plano que vai viabilizar, será uma alternativa pior do que já temos. Se for pra ficar mutilado do jeito que está não vamos aderir porque é pior que o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), tirando uma série de benefícios que esse novo Propag não teria”, garantiu.

Zema subiu o tom contra os vetos de Lula, os quais classificou como uma “mutilação” do “bom projeto” elaborado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). “Sem dúvida, o projeto muito bom do senador Rodrigo Pacheco que nós acreditávamos e ficamos satisfeitíssimos foi totalmente mutilado pelo governo federal”, afirmou.

O governador de Minas também garantiu que está em conversa com os chefes dos Executivos do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e de Goiás, Ronaldo Caiado (União), para recorrerem dos vetos assinados pelo petista. Segundo Zema, os políticos devem se reunir ainda neste mês em Brasília para discutir os rumos do Propag. “Estamos mobilizando com os governadores. Vamos a Brasília para conversar sobre os vetos”, afirmou.

Vetos

Após mais de um ano de negociações em Brasília, o presidente Lula sancionou, nessa terça-feira (14) o programa alternativo ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para repactuar a dívida dos Estados com a União. Apadrinhada pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD), a versão final do Programa de Pleno Pagamento (Propag) preserva a federalização de estatais, mas deixa de fora a utilização de um fundo criado pela reforma tributária para abater as dívidas.

Por orientação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Lula vetou a utilização de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para abater a dívida com a União. O FNDR, que terá um aporte anual da União a partir de 2029, foi criado para compensar as perdas de arrecadação dos Estados com as alterações da reforma tributária. Enquanto 70% dos recursos serão distribuídos de acordo com os critérios do Fundo de Participação, os 30% restantes serão disponibilizados com base na população.

Ao justificar o veto, Lula afirmou que a medida seria inconstitucional. Isso porque de acordo com a Constituição, os recursos devem ser aplicados prioritariamente em sustentabilidade ambiental.

Horas após a sanção, Zema que alegou que os vetos de Lula trarão um prejuízo de R$ 5 bilhões para os cofres públicos do Estado de Minas Gerais entre 2025 e 2026. “Apesar do recorde de arrecadação federal: R$ 2,4 trilhões em 2024”, criticou o governador.

Fonte: O Tempo