Zema veta projeto que previa promoção por escolaridade na educação superior sem prazo mínimo
Governador diz que proposta é inconstitucional; veto volta para análise dos deputados na Assembleia
O governador Romeu Zema vetou integralmente o projeto que autorizava a concessão de promoção por escolaridade a servidores da educação superior do Estado sem a exigência do tempo mínimo de cinco anos no mesmo nível da carreira. A decisão foi encaminhada à Assembleia Legislativa e ainda pode ser analisada pelos deputados.
A matéria tem origem no Projeto de Lei 3.983/22, de autoria da deputada Beatriz Cerqueira (PT). A proposta previa que servidores que concluíssem uma nova titulação acadêmica, como especialização, mestrado ou doutorado, pudessem ser promovidos para o nível correspondente à formação obtida, sem precisar cumprir o intervalo atualmente exigido. A medida atingiria diferentes cargos vinculados às instituições de ensino superior mantidas pelo Estado.
Ao justificar o veto, Zema argumentou que o projeto é inconstitucional por tratar de regras do regime jurídico dos servidores públicos do Executivo, tema que, segundo ele, só pode ser proposto pelo próprio governador.
Com o veto, o texto volta para a Assembleia Legislativa, que pode manter a decisão do Executivo ou derrubá-la em plenário.