Sem previsão de asfalto, PMU fará melhorias nas ruas do “Vila Real”

Após reclamações de moradores sobre a precariedade das vias e a falta de avanços no asfaltamento no complexo de chácaras Vila Real, a Prefeitura de Uberaba informou que fará uma intervenção emergencial no espaço, na próxima semana, para garantir melhorias nas vias de acesso. A medida ocorre depois de questionamentos feitos pelo Jornal da Manhã diante de relatos de dificuldades de tráfego, buracos e trechos em que a circulação de veículos estaria comprometida, especialmente durante o período chuvoso. 

De acordo com moradores, o problema se arrasta há anos, mesmo após reuniões realizadas em diferentes gestões municipais. Um dos relatos aponta que houve um acordo firmado ainda na administração do ex-prefeito Paulo Piau, no qual os proprietários teriam arcado com mais de 70% do custo do asfaltamento, no modelo de asfalto comunitário.  

Segundo o morador, a informação recente de que a pavimentação não será executada deixou a região em situação crítica, levando alguns moradores a custear melhorias por conta própria, enquanto outras ruas permanecem em condições precárias. “Minha rua está um pouco melhor, porque os moradores se mobilizaram e asfaltaram; mas tem rua aqui que está difícil. Tem locais que é difícil até passar carro”, destacou um dos chacareiros. 

Em nota, a Prefeitura confirmou a existência de acordo anterior, mas informou que a atual gestão identificou irregularidades para a execução do asfalto comunitário no Vila Real, no modelo firmado em administrações passadas. O caso foi comunicado ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que promoveu audiências com apoio da Procuradoria-Geral do Município e participação de representantes dos moradores, com o objetivo de buscar uma solução juridicamente segura para todas as partes. 

Paralelamente, a Secretaria de Serviços Urbanos e Obras (Sesurb) confirmou que realizará melhorias emergenciais nas vias de acesso do complexo de chácaras. Segundo o secretário Pedro Arduini, os trabalhos consistem basicamente em patrolamento das ruas e não envolvem custos adicionais com obras ou contratação de serviços. “Os reparos nos bairros rurais utilizam apenas o maquinário próprio da Prefeitura, que já está disponível. Trata-se basicamente de patrolamento, sem custo de tapa-buraco ou pavimentação”, esclareceu. 

A intervenção está programada para ocorrer na próxima semana, com objetivo de melhoramento temporário das condições asfálticas. “Em razão do período chuvoso, já está programado para a próxima semana o envio de máquinas e equipes ao complexo de chácaras Vila Real para a execução de melhorias emergenciais nas vias de acesso. A medida busca garantir melhores condições de tráfego e mais segurança aos moradores até a definição das soluções para o local”, finalizou comunicado. 

MP aponta que Município não é obrigado a asfaltar loteamento rural 

Documentos do MPMG sobre o caso apontam que o complexo de chácaras Vila Real foi aprovado e registrado como loteamento de chácaras em zona rural, sem previsão legal de execução de obras de asfaltamento ou drenagem urbana. Conforme consta nos autos, o padrão aprovado à época permitia a existência de vias de terra ou cascalhadas, não havendo obrigação legal do Executivo de promover a pavimentação.  

Em um dos trechos, o órgão destaca que “o Município não está legalmente obrigado a executar obras de pavimentação asfáltica em loteamentos rurais aprovados sem tal exigência, sendo eventual intervenção condicionada à conveniência administrativa e à observância da legalidade”. Os documentos também registram que houve tentativas de acordo entre Prefeitura e moradores em gestões anteriores, com previsão de participação financeira dos proprietários, mas que as tratativas não avançaram, sobretudo em razão de inadimplência. 

Diante desse cenário, o Ministério Público sinaliza que eventuais obras no Vila Real só podem ocorrer por meio de solução negociada e decisão administrativa do Executivo, e não por imposição judicial, razão pela qual o órgão tem buscado estimular o diálogo entre as partes antes de eventual arquivamento do inquérito civil.