Contratação de médicos para unidades de saúde depende de previdência complementar

Segue sem previsão de conclusão o processo de seleção da Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC). A medida é apontada pela Prefeitura de Uberaba como solução para viabilizar a contratação de mais médicos para reforçar o serviço público, alvo de constantes reclamações por parte dos usuários das unidades de saúde. Questionada pelo Jornal da Manhã, a Secretaria de Administração (SAD) afirmou que a etapa em curso corresponde à análise técnica das propostas apresentadas, que inclui avaliação qualitativa, conferência documental e verificação de conformidade regulatória e institucional das entidades proponentes, mas não estimou quando o processo deve ser concluído. 

Caso recente denunciado ao JM apontava falta de médicos no Centro de Saúde Professor Eurico Vilela. No local, as consultas médicas estão com novos agendamentos somente para outubro, o que gerou indignação entre usuários. Questionada pelo JM, a Prefeitura de Uberaba condicionou a contratação de novos profissionais à conclusão do processo relacionado à EFPC.  

Segundo a Administração, a contratação de uma EFPC é fundamental para viabilizar a vinculação dos servidores públicos municipais que vierem a exercer cargos com remuneração superior ao teto estabelecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), acima de R$ 8 mil, como é o caso dos médicos. “A previdência complementar, de adesão facultativa, tem por finalidade assegurar ao servidor uma renda adicional por ocasião da aposentadoria, atuando como instrumento de complementação do benefício pago pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), cujo valor é limitado ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Tal mecanismo visa preservar o padrão de vida do servidor na inatividade, especialmente nos casos em que a remuneração na ativa supera esse limite”, esclarece nota da SAD. 

A seleção foi aberta em junho deste ano e, na fase inicial, três entidades foram habilitadas. Desde então, o Comitê de Assessoramento de Previdência Complementar conduz a avaliação das propostas, seguindo critérios previstos no edital e em estrita observância à legislação e aos princípios da administração pública. 

“Neste momento, as propostas apresentadas estão sendo submetidas a uma avaliação técnica criteriosa, que contempla a análise qualitativa das soluções ofertadas, bem como a conferência documental e a verificação da conformidade regulatória e institucional das entidades proponentes”, destacou o órgão. 

Após a conclusão da fase técnica, será iniciada a negociação para otimizar condições ofertadas, buscando alternativas que representem o melhor custo-benefício, garantindo a sustentabilidade do plano, tanto para o município quanto para os servidores vinculados. Por fim, acontece a classificação das propostas e a publicação oficial da entidade selecionada.