Em Uberaba, Secretaria aguarda a aprovação do Plano Nacional de Educação para definir o local

A elaboração do próximo Plano Decenal Municipal de Educação (PDME) em Uberaba depende diretamente da aprovação do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que ainda tramita no Congresso Nacional. É o que explicou a Secretaria Municipal de Educação (Semed), em nota enviada ao Jornal da Manhã.

De acordo com a pasta, a Constituição Federal, em seu artigo 22, estabelece que cabe exclusivamente à União legislar sobre diretrizes e bases da educação. Isso significa que estados e municípios só podem construir seus planos decenais após a confecção do documento pelo Ministério da Educação (MEC) e a devida aprovação pelo Congresso Nacional. 

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“Isto posto, o PNE teve o prazo expirado e houve a publicação da Lei Federal nº 14.934/24, que prorroga a vigência do PNE até 31 de dezembro de 2025, o que exigiu a prorrogação do próprio plano municipal. Essa medida foi devidamente aprovada pelo Conselho Municipal de Educação (CME) e pela Câmara Municipal de Uberaba, em maio, por meio do PL nº 12.200/25”, esclareceu a Semed.

Ainda assim, a Semed afirma que já iniciou os estudos técnicos para a elaboração do novo PDME, em articulação com a Superintendência Regional de Ensino, o setor privado e a Comissão de Monitoramento e Avaliação do plano vigente. Segundo a secretaria, uma das etapas desse processo será a V Conferência Municipal de Educação, que vem articulada à Conferência Estadual de Educação de Minas Gerais (Ceemg) seguindo o regime de cooperação interfederativa, marcada para o dia 9 de outubro, junto ao 2º Congresso de Educação de Uberaba e do Triângulo Mineiro, quando começarão os debates preparatórios para definição das metas locais.

“Na Conferência, serão discutidos os Planos atuais e iniciarão os próximos passos para elaboração e compilação de estudos sobre todos os temas dos Planos Decenais de Educação, desde a Educação Infantil até a Pós-Graduação”, informou a secretaria, reforçando que o plano de educação não se limita à rede municipal, abrangendo também a rede estadual e privada de ensino, e sendo, portanto, um documento de orientação para toda a cidade.

Porém, para o Sindicato dos Educadores Municipais (Sindemu), a indefinição prolonga a falta de diretrizes pedagógicas claras na rede. Segundo a presidente da entidade, Thais Villa, a expectativa da categoria é de que o novo plano seja construído de forma participativa e se traduza em condições reais de trabalho. “Não adianta apenas escrever metas no papel. É preciso garantir estrutura, investimentos e profissionais preparados para transformar as diretrizes em prática”, afirmou.