Empresa é multada em R$ 24 mil pelo Procon Uberaba por descontos indevidos a aposentados

Novas denúncias de descontos indevidos em benefícios continuam surgindo em Uberaba. Esta semana, a Fundação Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) aplicou duas multas à empresa Master Prev Clube de Benefícios, totalizando R$ 24.000,00, em razão de cobranças não autorizadas realizadas em benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas. As decisões foram publicadas em processos administrativos distinto, no Porta-Voz. 

Nos autos, consta que os consumidores identificaram, em seus extratos, débitos mensais sob a rubrica “Contribuição MasterPrev”, valores esses que variavam entre R$ 35,30 e R$ 64,18, sem que jamais contratassem serviço com a instituição ou tivessem conhecimento das cobranças. Alega-se ainda que, após tentativas infrutíferas de contato com a empresa para cancelamento da cobrança, buscaram a intermediação do Procon. 

Em ambos os casos, a empresa foi devidamente notificada, mas não apresentou defesa, permanecendo inerte, o que motivou a abertura dos processos. Diante da constatação de prática abusiva e ilegal, ao impor descontos sem autorização e sem apresentação de contrato, o Procon concluiu que a conduta violava os direitos básicos do consumidor previstos nos artigos 6º e 42 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), especialmente no que diz respeito à informação clara, à transparência e à boa-fé nas relações de consumo. 

Dessa forma, foi aplicada uma multa de R$ 12.000,00 para cada processo, considerando o caráter reiterado da infração e a vulnerabilidade dos consumidores. O valor deve ser recolhido ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (FMPDC) dentro do prazo legal, sob risco de inscrição em dívida ativa. 

O Procon destacou que ações desse tipo reforçam a necessidade de atenção dos consumidores e de transparência por parte dos fornecedores. Em comunicado, orientou que, caso identifiquem descontos não solicitados ou não autorizados, os beneficiários devem buscar comprovantes, registrar reclamação junto ao órgão e, se for o caso, considerar ação de repetição de indébito em dobro, para apuração e eventual ressarcimento dos valores cobrados indevidamente. 

Outro caso: Associação é multada pelo Procon Uberaba em R$ 16 mil por descontos indevidos de aposentados