Mesmo afirmando que o feriado do Dia da Consciência Negra é um dos mais importantes do país, o vereador Carlos Alberto de Godoy (PTB) não descartou a possibilidade de a lei que instituiu o feriado no município ser contestada judicialmente.
Ao fazer uso da Tribuna Livre na tarde de ontem, durante a sessão ordinária, o vereador, que também é professor, lembrou a polêmica criada em torno do feriado, quando representantes da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Uberaba (Aciu) se posicionaram contra.
Ao realizar pesquisas, o parlamentar constatou que o feriado da Consciência Negra foi derrubado na cidade de Porto Alegre (RS) e está sendo contestado no Rio de Janeiro. Ele explicou que a Lei Federal prevê que os municípios podem legislar sobre feriados religiosos e não civis. Estes são de competência da União. “Ou seja, se não tivermos atenção, o Dia da Consciência Negra, antes de tomar o País, vai cair. Este que, a meu ver, é um dos feriados mais importantes que temos”, destacou.
O vereador deu uma aula de história, destacando que a Independência foi um golpe da elite e a Proclamação da República, um golpe de Estado. “Mas o dia 20 de novembro não! Esta data conta a história da luta de um povo que está inserida no seio de uma sociedade calcada em sua história. É um feriado que a aristocracia brasileira não quer reconhecer e pelo qual faço uma defesa intransigente”, garantiu. Ele ainda fez um apel “Tenhamos lucidez histórica para reconhecer que os negros têm um papel decisivo em nossa história”.