Presidente da Codau diz que irrigação é controlada e não impacta abastecimento em Uberaba
Captação de água para transposição do rio Claro oferece 500 litros por segundo e, segundo o presidente da Codau, não é impactada pelos sistemas de irrigação existentes (Foto/Divulgação)
Com 150 dias de abastecimento da cidade pelo sistema emergencial de transposição do rio Claro em virtude da baixa vazão do rio Uberaba durante a estiagem de 2025, a discussão sobre o uso do manancial para irrigação voltou ao centro das atenções. A prioridade do recurso para consumo humano e o controle sobre captações rurais tornaram-se temas sensíveis neste cenário crítico.
Durante entrevista ao programa Pingo do J, na Rádio JM, o presidente da Codau, Rui Ramos, reforçou que a irrigação tem impacto muito maior na bacia do rio Claro do que no rio Uberaba. “O rio Uberaba quase não tem irrigação [...]. A irrigação está mais concentrada lá na bacia do rio Claro”, afirmou.
Segundo ele, mesmo com a seca prolongada, o rio Claro tem sustentado a transposição. “O rio Claro não está sendo o problema. Ele tem água. Eu estou tirando do rio Claro o total do que eu sou autorizado”, explicou, lembrando que a outorga de captação é de 500 litros por segundo, volume utilizado integralmente para garantir o abastecimento da cidade.
A captação de água para irrigação em Minas Gerais é regulamentada pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), responsável por conceder as outorgas de uso. Esse documento estabelece quanto cada produtor pode captar, de qual ponto do rio e em qual período, sempre considerando a disponibilidade hídrica da bacia. Na prática, ninguém pode retirar água de um manancial sem autorização e o volume permitido é calculado para não comprometer a vazão mínima necessária para o abastecimento humano e para a preservação ambiental. Em períodos de estiagem severa, como a atual, o Igam pode impor restrições temporárias, reduzindo vazões autorizadas ou até suspendendo captações, caso haja risco ao equilíbrio do manancial.
Rui Ramos destacou ainda a parceria com produtores rurais nos momentos de maior pressão sobre o manancial. “Quando ele teve algum momento que baixou, tem uma boa interlocução com o sindicato rural. Aí eu digo: ‘gente, me ajuda aí’. E eles têm colaborado, têm diminuído a irrigação”, relatou.
O posicionamento do setor produtivo foi confirmado pelo presidente da Associação dos Usuários de Águas da Bacia do Rio Claro (Auarc), Cláudio Otoni. Ele afirmou que o controle sobre os volumes captados tem sido rigoroso e constante.
Segundo Otoni, “essa parte toda de irrigação está muito bem trabalhada, as normas, os regulamentos… é o ano inteiro, não só na estiagem. Nós temos um bom controle, tanto da associação quanto do poder público, que está sempre nos ajudando a manter tudo em dia, dentro das normas e do volume captado”.
Ele explicou que os irrigantes já se prepararam para a fase mais crítica da seca. “O pessoal está bem conscientizado. De julho para frente — agosto, setembro, começo de outubro —, a oferta de água vai ficando mais restrita. Então, nós temos reduzido muito a área irrigada nesse período, para poder cumprir com a disponibilidade hídrica e para Uberaba ter disponibilidade de água também lá no rio Claro, dentro da outorga que ela tem direito”, afirmou.
Fiscalização
Apesar do monitoramento permanente, Rui Ramos reforçou que a Codau não possui poder de polícia. “Eu posso fiscalizar, mas não posso autuar nem multar. O que posso é encaminhar denúncia à Polícia Ambiental ou ao Ministério Público”, explicou. Até o momento, segundo ele, não houve necessidade de notificar irregularidades neste ano, já que “a vazão do rio Claro está atendendo o que precisamos”.
A ausência de denúncias também foi confirmada pelo Ministério Público. Conforme divulgado pelo jornalista Wellington Cardoso na coluna FALANDO SÉRIO, o promotor de Meio Ambiente, Carlos Valera, informou que, até segunda-feira (8), não recebeu solicitações para operações específicas de fiscalização relacionadas a captações clandestinas ou acima do permitido no rio Uberaba.