Reajuste dos limites de faturamento do MEI é debatido na Câmara dos Deputados

O presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap), Flávio Furlan, participou nesta terça-feira (14) de seminário na Câmara dos Deputados, em Brasília. O debate teve como tema “Ajuste dos limites de faturamento do MEI e do Simples Nacional – A atualização econômica e o aperfeiçoamento normativo do regime tributário diferenciado” e aconteceu na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.

Furlan lembrou que a discussão da correção da tabela do Simples Nacional vai além dos números sobre limites de faturamento. “É o futuro do microempreendedor brasileiro, da sustentabilidade dos pequenos negócios e do crescimento econômico do país”, destacou. Ele chamou a atenção para o fato de que a inflação e os custos dos insumos subiram, mas o teto do Simples permanece o mesmo desde 2018. “Isso faz com que os empreendedores se tornem presas do próprio sucesso: crescem, se desenvolvem, mas acabam sendo punidos com uma carga tributária incompatível com a sua estrutura e realidade”, alertou.

A Faciap, que propôs a realização do seminário, faz parte do Sistema da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), que realiza campanha pela atualização do teto do Simples Nacional. A CACB defende o Projeto de Lei 108/2021, do senador Jayme Campos (União -MT). O PL foi aprovado no Senado e, na semana passada, com a mobilização, o projeto foi pautado para votação de urgência na Câmara dos Deputados, onde está em análise desde 2021.

Com o reajuste proposto, o teto anual do Microempreendedor Individual (MEI) passa de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil, da Microempresa de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil e da Empresa de pequeno porte, de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões. A CACB também pleiteia a correção anual da tabela do Simples Nacional pela inflação.

O deputado Beto Richa (PSDB-PR), presidente e idealizador do evento, destacou que o ajuste da tabela do Simples Nacional impacta na vida de milhares de famílias. “Quem sonha em crescer não pode ser punido. O Brasil precisa incentivar quem empreende. Atualizar a tabela é garantir mais oportunidade e dignidade e menos burocracia para quem faz o país acontecer de verdade”, enfatizou.

O ministro substituto do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Tadeu Alencar, defendeu a busca de consenso para a correção e considerou legítima a atualização da tabela do Simples Nacional. Outra presença no seminário foi a do chefe de gabinete da Vice-Presidência da República e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Pedro Guerra.

Além de vários parlamentares, também participaram do debate Pierre Tamer, vice-presidente do Conselho Superior da Micro, Pequena e Média Indústria da Fiesp, William Madruga, diretor de Tributários Faciap, e Lucas Ribeiro, advogado tributarista. Todos reforçaram a necessidade de atualizar a tabela do Simples Nacional. Pela CACB, esteve presente o superintende Carlos Rezende.