Recadastramento obrigatório do Transporte Escolar segue até dia 29 de janeiro

O prazo para o recadastramento de vans, condutores e auxiliares do transporte escolar especial para o ano de 2025 vai até o dia 29 de janeiro. A portaria que regula o processo foi publicada no Diário Oficial do Município, no jornal Porta-Voz, de 20 de dezembro, e detalha a lista completa de documentos obrigatórios. 

Os interessados devem apresentar os documentos na Seção de Transporte Especializado, localizada no Centro Administrativo da Prefeitura (Avenida Dom Luiz Maria de Santana, 141, Santa Marta), no Guichê 26, das 12h às 17h, em dias úteis. 

A portaria também convoca 17 interessados que realizaram o pré-cadastro anteriormente a se credenciarem, além de abrir espaço para novos interessados, desde que apresentem a documentação exigida. 

A Seção de Transporte Especializado destaca que a selagem dos veículos e a entrega de autorizações e crachás será agendada diretamente com os autorizatários, desde que a documentação de cada interessado seja aprovada. Os laudos de inspeção veicular deverão ser emitidos conforme o Decreto Municipal nº 4818/2019. 

Vale ressaltar que o exercício da atividade sem o devido credenciamento é considerado transporte clandestino e pode acarretar penalidades previstas em lei.