Uberaba abre edital para repasse de recursos a entidades que atuam no combate às drogas

A Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS) e o Conselho Municipal Antidrogas (COMAD), publicaram, quarta-feira (23), um Edital de Chamamento Público, voltado à seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessadas em celebrar Termo de Colaboração para o acolhimento e a prevenção ao uso de álcool e outras drogas. O objetivo é fomentar, por meio de repasse financeiro, as ações de comunidades terapêuticas e instituições que atuem na prevenção dentro do município. 

As entidades selecionadas poderão receber até R$ 70 mil para ações de acolhimento ou R$ 40 mil para projetos de prevenção, em parcela única. Os recursos são oriundos do Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas (REMAD) e deverão ser utilizados, em sua maioria, ao menos 80%, para custos operacionais, sendo permitido o uso de até 20% para investimentos, como pequenas reformas, desde que não ampliem significativamente o imóvel. 

Para participar, a organização deve possuir sede em Uberaba, estar devidamente inscrita no COMAD, comprovar regularidade fiscal e jurídica, além de apresentar um projeto social detalhado, com metas, plano de execução e indicadores de resultado. Entre os documentos exigidos estão alvarás atualizados, certidões negativas, declarações formais e plano de trabalho conforme modelo do edital. 

O protocolo das propostas poderá ser feito a partir desta quinta-feira (24), até 23 de agosto de 2025, no Protocolo Geral da Prefeitura, localizado na avenida Dom Luiz Maria de Santana, n° 141, no bairro Santa Marta, das 12h às 17h30. A seleção será feita por comissão mista designada pela SDS, com participação de membros do COMAD. O resultado preliminar será divulgado em 25 de setembro, com prazo de recurso até 10 de outubro. O resultado final está previsto para 28 de outubro, podendo ser antecipado caso não haja contestação. 

O edital completo e seus anexos podem ser consultados no Porta-Voz. A administração municipal reforçou que o chamamento busca garantir a transparência, a publicidade e a igualdade de acesso ao recurso público, promovendo a articulação entre poder público e sociedade civil no enfrentamento às questões relacionadas ao uso de substâncias psicoativas. 

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