Uberaba paga R$ 166 mil por ano em aluguéis para abrigar três Cemeis
Contrato do Cemei Integração foi renovado esta semana com reajuste de 5%; Prefeitura diz que cláusulas garantem continuidade dos serviços
Atualmente, três unidades operam em prédios particulares, gerando uma despesa de aproximadamente R$ 166 mil por ano aos cofres públicos. (Foto/Divulgação)
Apesar de contar com 40 Centros Municipais de Educação Infantil (Cemeis) ativos, a Prefeitura de Uberaba ainda precisa recorrer a imóveis alugados para manter parte da rede funcionando. Atualmente, três unidades operam em prédios particulares, gerando uma despesa de aproximadamente R$ 166 mil por ano aos cofres públicos.
Entre as unidades mantidas em imóveis alugados está o Cemei Integração, no bairro Jardim Induberaba. Na quarta-feira (23), foi publicada a renovação do contrato de locação do prédio por mais 12 meses, com reajuste de 5%. O valor mensal do aluguel passou de R$ 4.500,00 para R$ 4.725,00, totalizando um aumento de R$ 225,00 ao mês, com impacto financeiro de R $56,7 mil ao ano.
A unidade funciona em um imóvel particular na rua Coronel Bruno da Silva Oliveira, nº 54, sendo vinculada à Secretaria Municipal de Educação (Semed). Além do Integração, também funcionam em imóveis particulares os Cemeis Aparecida Conceição Ferreira, no bairro de Lourdes, e Maria Rosa de Oliveira, no Parque das Américas.
Esta terceira unidade, atualmente, funciona em endereço provisório, já que o prédio próprio, no mesmo bairro, está em fase reconstrução. Entretanto, a obra se encontra paralisada após abandono da empresa contratada. Segundo a Semed, já está em curso um novo processo licitatório para retomada dos serviços, que se encontra em fase de levantamento de documentos para publicação do edital.
Ao todo, os três Centros Municipais de Educação Infantil tem um custo anual aproximado de R$ 166 mil.
Questionada sobre os riscos e a dependência de imóveis particulares, a Prefeitura de Uberaba explicou que os contratos de aluguel firmados com a iniciativa privada seguem normas específicas do órgão público. Eles incluem cláusulas chamadas “exorbitantes”, que conferem prerrogativas extraordinárias à administração, como a possibilidade de garantir a continuidade dos serviços e proteger o interesse municipal, mesmo em cenários de conflito ou encerramento do vínculo contratual.
“Esses dispositivos legais visam assegurar o interesse público, garantir a continuidade dos serviços e proporcionar maior estabilidade e segurança jurídica. Assim, há a proteção do uso contínuo dos imóveis e a manutenção dos serviços oferecidos pelos Cemeis, evitando instabilidade e prejuízos às comunidades escolares”, esclareceu o Executivo.