Aposentadorias vão ser revisadas

Quase 1 milhão de aposentados devem ser beneficiados por uma decisão que o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou na semana. O STF determinou a revisão do valor que está sendo pago a um aposentado, com base na mudança do valor do teto da Previdência Social. O Supremo reconheceu que esses aposentados foram prejudicados pelas Emendas Constitucionais 20 e 43, responsáveis por rebaixarem os valores que eles tinham direito a receber por contribuir pelo teto previdenciário. A decisão será aplicada pelas instâncias inferiores em casos semelhantes.

O aposentado que ganhou a ação judicial é de Sergipe e pediu a correção do benefício concedido antes da vigência da emenda. Quando ele se aposentou, em 1995, o teto era de R$ 1.081,50 e em julho de 1998 o teto do benefício subiu para R$ 1.200, por causa da Emenda Constitucional 20. Houve outra correção do teto em dezembro de 2003 e o valor subiu para R$ 2.400, de acordo com a Emenda Constitucional 41.

O Ministério da Previdência Social publicou norma na época determinando que os valores dos benefícios dos aposentados que contribuíam pelo teto fossem mantidos sem correção de valores.

De acordo com o presidente da Federação dos Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais, Robson Bittencourt, a decisão do STF abre caminho para resolver o problema de 6% dos aposentados brasileiros que aguardam por uma providência. “O próprio governo poderia ter revisto os valores e decidido em favor dos aposentados. Infelizmente, não ocorreu desta maneira. Já que o assunto chegou ao Supremo, temos que comemorar a causa ganha, pois a decisão beneficia a todos, uma vez que abre um precedente”, disse.