Candidatas tiram coligação da malha fina do Judiciário

A coligação “Meu voto é sustentável” – que disputa a eleição proporcional –, formada pelo PV, PRP, PHS e PDT foi deferida pela Justiça Eleitoral, em sentença proferida ontem pelo juiz Fabiano Rubinger Queiroz. A coligação havia caído na malha fina do Judiciário porque não apresentou o mínimo de candidaturas por sexo – notadamente de mulheres –, além de ter sido questionada quanto à legalidade do subscritor do pedido de registro dos 29 candidatos a vereador.

No primeiro caso, foram apresentadas três novas postulantes a uma das 14 cadeiras em disputa na Câmara. O edital que dá ciência do ato foi publicado ontem pelo Juízo Eleitoral, ou seja, a ação vem sanar as vagas remanescentes no bojo da coligação. A Justiça também reconheceu a legitimidade do subscritor, considerando que o grupo apresentou ata referente à deliberação conjunta dos partidos em que consta a indicação de Celso Borges (PRP) como delegado.

Em sua sentença, o magistrado observa que a indicação de representante de coligação pode ocorrer após as convenções partidárias, sanando a irregularidade então apontada. Os quatro partidos que integram o grupo apóiam o candidato a prefeito pelo PSDB, Fahim Sawan. Ele está apto à disputa, em que pese sua candidata a vice, a educadora Vânia Célia Ferreira estar impugnada porque não se desincompatibilizou dentro do prazo.

A coligação que sustenta a chapa já recorreu da decisão de primeira instância. A tucana era diretora da Superintendência Regional de Ensino e para o Ministério Público, deveria ter se afastado do posto quatro meses antes do pleito e não três, como ocorreu. A defesa alega que ela tinha cargo de coordenação e não de administração, portanto, saiu no período correto.