Ação nacional para regularizar FGTS de trabalhadores domésticos começa nesta quarta-feira

Uma ação nacional voltada à regularização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadores domésticos vai começar nesta quarta-feira (17/9). Mais de 80 mil empregadores cadastrados receberão avisos no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). A ação será realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

No total, segundo o Governo Federal, 80.506 empregadores estão registrados no sistema, sendo responsáveis por mais de 150 mil postos de trabalho doméstico em todo o país. O montante devido ao FGTS ultrapassa R$ 375 milhões.

O estado de São Paulo lidera em números absolutos, com 26.588 empregadores, 53.072 trabalhadores e uma dívida de R$ 135 milhões. Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia também apresentam valores expressivos, refletindo sua concentração populacional e econômica.

Já estados como Roraima, Amapá e Acre registram os menores volumes, com débitos inferiores a um milhão, o que ilustra a diversidade da estrutura ocupacional e do mercado de trabalho doméstico formalizado no país.

Regularização

A iniciativa, liderada pela Coordenação Nacional de Fiscalização do Trabalho Doméstico e de Cuidados (Conadom), terá caráter orientativo neste primeiro momento. As notificações que serão enviadas foram elaboradas a partir do cruzamento de dados do eSocial com as guias registradas e pagas à Caixa Econômica Federal, que apontam indícios de débitos no recolhimento do FGTS.

O objetivo é alertar os empregadores sobre possíveis irregularidades no cumprimento da legislação trabalhista e estimular a regularização voluntária até 31 de outubro de 2025. Encerrado o prazo, os empregadores que não regularizarem a situação poderão ter os processos encaminhados para notificação formal e levantamento oficial dos débitos.

A Inspeção do Trabalho recomenda que os empregadores domésticos acompanhem regularmente as mensagens enviadas pelo DET, plataforma oficial de comunicação com o MTE, para evitar a perda de prazos e possíveis prejuízos legais e trabalhistas.

Além de estimular a regularização, a ação também reforça a importância do cumprimento das obrigações trabalhistas no setor doméstico, envolvendo empregadores, entidades sindicais e trabalhadores.

Fonte: O Tempo