Central de Penas Alternativas faz evento com infratores do trânsito

Foto/Neto Talmeli

Palestra sobre segurança no trânsito com foco no período de carnaval foi proferida durante a audiência coletiva da Cefipa

O Salão do Júri do Fórum Melo Viana foi palco da primeira audiência coletiva de 2016 voltada para ações de educação no trânsito para o carnaval e destinada a motoristas que cometeram alguma infração. Realizado pela Central de Fiscalização de Penas Alternativas (Cefipa), em conjunto com o Juizado Especial da Comarca, o evento tem como objetivo alertar infratores a fim de evitar que cometam novos delitos no trânsito.

Segundo a conciliadora criminal do Juizado Especial, Alessandra Fernandes Maciel, foram selecionados 84 processos por crimes de trânsito, envolvendo 86 infratores, dos quais 53 compareceram. “São processos de quem dirige sem habilitação, pratica direção perigosa ou que empresta seu veículo a pessoas inabilitadas. Essas pessoas têm direito ao benefício da transação penal que é uma proposta do promotor de Justiça apresentada ao infrator. Nesta proposta, há duas opções e é facultada à pessoa a escolha de uma delas. Se ela comprovar o cumprimento da transação, este procedimento é encerrado e não gera antecedentes criminais, evitando condenação”, afirma.

A conciliadora explica que o benefício é destinado apenas aos réus primários. Uma vez beneficiado, o cidadão não poderá gozar da mesma oportunidade em qualquer outro processo de competência do Juizado Especial durante o período de cinco anos. O infrator pode escolher a prestação pecuniária de R$400 à vista ou R$800 em quatro parcelas, valor que será revertido a entidades beneficentes, ou a prestação de serviço comunitário em uma instituição da cidade. Alessandra ressalta ainda que o objetivo de reunir os infratores na véspera de carnaval foi aproveitar a audiência para realizar uma campanha educativa visando a mudança de conduta dos motoristas para evitar acidentes com danos e vítimas fatais.

Para a coordenadora da Cefipa, Vanilda Guimarães Leite, tendo em vista o carnaval, foram realizadas palestras ressaltando os riscos e resultados da mistura de álcool, drogas e volante. “O número de pessoas que perdem a vida nesta época é muito grande e por isto aproveitamos para unir a pena prevista em lei com a parte social e educativa. Essa audiência mais ampla aconteceu porque entendemos que o brasileiro, em especial o uberabense, não é educado no trânsito”, avalia. Hoje, o percentual de adesão às penas alternativas, tanto no Juizado Especial quanto na Justiça Federal, é de 80%, sucesso que é devido à dedicação de toda a equipe da Cefipa.

A audiência foi presidida pela juíza Cinthia Fonseca Nunes com a participação do promotor Adroaldo Junqueira Ayres Neto, ambos do Juizado Especial, seguida de palestras do comandante do Pelotão de Trânsito da Polícia Militar, sargento Roberto Mauro Dias, de Raniele Balbino e do chefe da seção de Trânsito da Prefeitura de Uberaba, Hélio Reis.