Curso para mototaxistas vai até o fim do ano

O Contran adiou para o ano que vem a fiscalização de curso para motofretistas e mototaxistas. A prorrogação se deve à falta de adaptação dos profissionais do ramo dentro do prazo estipulado pelo governo. Outras medidas da legislação, porém, já estão em vigor desde ontem em todo o país. De acordo com as novas decisões, CFCs também poderão ministrar os cursos, inclusive a distância.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu adiar, para fevereiro de 2013, a fiscalização quanto à obrigatoriedade do curso especializado para motofretistas e mototaxistas. Prevista na Resolução nº 358/2010, a medida entraria em vigor ontem, mas foi prorrogada devido a muitos condutores não terem conseguido adaptar-se às novas regras. Além da modificação no prazo de fiscalização do curso, ficaram decididas, ainda, mais duas importantes alterações.

A primeira aumentou o rol de entidades que poderão oferecer os cursos especializados, inicialmente só realizados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito e pelo Serviço Social do Transporte (Sest) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat). Agora, os cursos poderão ser promovidos também pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs) e por entidades de ensino, desde que comprovada a capacidade técnica necessária.

A segunda definiu que o curso pode ser realizado tanto de forma presencial quanto por ensino a distância (semipresencial), com o objetivo de facilitar o acesso dos motoristas ao treinamento. As demais exigências previstas na Resolução nº 356/2010, que estabelece requisitos mínimos de segurança para o transporte remunerado de passageiros (mototáxi) e de cargas (motofrete) em motocicleta e motoneta passaram a vigorar na sexta-feira, 3.