Desembargador aceita argumento de Piau e colegiado julga agravo

Desembargador José Marcos Vieira acatou o pedido de reconsideração no “Agravo Regimental”, interposto na segunda-feira (6), pelo Diretório Estadual do PMDB. A decisão foi publicada na quinta-feira no Diário Eletrônico da Justiça.

Com isso, o instrumento jurídico, ajuizado com objetivo de derrubar a liminar que suspendeu a intervenção partidária, será apreciado pelos desembargadores da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

O “Agravo Regimental” teve seu seguimento negado por José Marcos, no dia 30 de julho, com a justificativa de que o recurso não era cabível tendo em vista a tramitação da ação cautelar que restabeleceu os direitos do Diretório Municipal do PMDB e tornou sem efeito os atos da comissão interventora – entre eles a homologação da candidatura a prefeito de Paulo Piau. A decisão foi duramente criticada por Carlos Bracarense - advogado do candidato a prefeito, Paulo Piau - por ter sido julgada monocromaticamente enquanto deveria ter sido apreciada de forma colegiada. Na ocasião, Carlos Bracarense disse que a conduta não era vista com bons olhos do ponto de vista jurídico, pois estaria indo ao desencontro do que rege o Código de Processo Civil.

No entanto, não há prazo para que ocorra a apreciação do recurso pela turma de desembargadores. A expectativa, segundo informações obtidas pela reportagem, é que ocorra somente daqui a trinta dias.