Dinheiro público em shows deve ser exibido na entrada de eventos, propõem deputados

Os deputados estaduais de Minas apertaram o cerco contra o uso de dinheiro público em shows e eventos. A Assembleia Legislativa aprovou, em primeiro turno nesta quarta-feira (25/3), um projeto que obriga a divulgação do valor gasto pelo poder público em apresentações artísticas, eventos culturais ou esportivos, em local visível e de fácil acesso. O texto ainda precisa passar por segundo turno no plenário.

Pela proposta, quem for a uma festa financiada com recursos públicos deverá encontrar, logo na entrada, informações claras sobre quanto foi desembolsado. “Na referida divulgação, será informado o valor total dos recursos públicos destinados à realização do evento, sem prejuízo de outras informações relevantes, na forma de regulamento”, diz o projeto.

A regra também alcança entidades privadas sem fins lucrativos que recebam dinheiro público para promover eventos, seja por meio de convênios, contratos de gestão, termos de parceria ou outros instrumentos. “Aplicam-se as disposições desta lei, no que couber, às entidades privadas sem fins lucrativos, que recebam, para realização de shows e eventos, recursos públicos”, completa o texto.

Na justificativa, os autores argumentam que eventos financiados com verba pública — muitas vezes com cifras elevadas — despertam grande interesse da população. “Por isso propomos o presente projeto de lei com o objetivo de tornar obrigatória a divulgação visível dos gastos públicos com shows e eventos”, afirma o documento, que cita banners, faixas, painéis ou telas como formas de dar transparência. A medida, segundo eles, reforça a Lei de Acesso à Informação e amplia o controle social.

O projeto recebeu ajustes e prevê que a exigência não valerá para contratações feitas antes da nova lei entrar em vigor. A divulgação deverá seguir os princípios da administração pública e as regras da Lei Federal 12.527, de 2011.

Embora os dados já estejam disponíveis em portais de transparência, o deputado Lincoln Drumond (PL) afirma que o acesso nem sempre é simples. A ideia, segundo ele, é facilitar a compreensão para quem está diretamente no evento.

Gastos em Minas

Em Minas Gerais, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) mantém um portal para mostrar esse tipo de gasto feito com dinheiro das prefeituras mineiras. O volume de recursos chama atenção. Dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) mostram que, só em 2025, municípios mineiros gastaram mais de R$ 530 milhões com shows artísticos.

No topo da lista de artistas contratados está o cantor de forró e “piseiro” Guilherme Silva, contratado por 80 prefeituras no ano passado. Juntas, as apresentações renderam quase R$ 12,9 milhões, segundo o TCE-MG.

Fonte: O Tempo