Educadores comemoram legalidade do piso

A legalidade da aplicação legislação (n.º11.738/08) que prevê o piso salarial profissional nacional, para os profissionais do magistério público da educação básica, é comemorada pela categoria em Uberaba. A votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), ajuizada por cinco governadores, em outubro de 2008, foi derrubada na quarta-feira (6), pelo Superior Tribunal Federal (STF). A decisão obriga os Estados e municípios a cumprirem a todo o teor da legislação após a publicação do acórdão.

Para a presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) em Uberaba, Sônia Monte, o posicionamento a favor da legislação é extremamente positiva, principalmente pelo tempo que a entidade vem pressionando o STF para agilizar a votação da ADI. “Foi um resultado muito bom. Tínhamos receio do piso ser validado como teto salarial, o que não ocorreu. Fizemos uma defesa boa e obtivemos esta vitória”, diz. Conforme esclarece, os professores terão o dia 1º de janeiro como data-base e o reajuste será feito de acordo com o custo aluno que, este ano, ficou em 21,2%. Agora, ela informa que o Sind-UTE irá lutar para a implementação do piso nacional, em Minas Gerais.

Já o presidente do Sindicato dos Educadores do Município de Uberaba, Adislau Leite, adianta que irá pedir a revisão nas tabelas e propostas do Plano de Carreira do Município. O texto já está sendo elaborado pela Secretaria de Educação e Cultura para ser encaminhado para votação na Câmara Municipal de Uberaba. A expectativa do secretário José Vandir é formatar a legislação até o final do mês com intuito de ser levada para votação em maio na Câmara Municipal de Uberaba.