Empresas têm até 31 de maio para declarar VAF

Declaração Anual do Movimento Econômico e Fiscal (Damef) para o cálculo do Valor Adicionado Fiscal (VAF) de 2012 deve ser feita até o dia 31 de maio. A data-base é referente ao ano de 2011.

De acordo com o secretário da Fazenda, Edvar Newton Pereira, toda empresa é obrigada a entregar o documento e deve fazê-lo o mais rápido possível, não deixando para a última hora, a fim de evitar, entre outros tipos de problemas, a sobrecarga no sistema de transmissão.

O VAF é a declaração Anual do Movimento Econômico, que é elaborada pelas empresas cujas atividades são do ramo comercial, ou industrial, que geram o Imposto sobre Circulação de Mercadoria (ICMS) ou seu deferimento e isenções.

O repasse de ICMS pelo Estado para o Município é calculado com base na média de dois anos das declarações do VAF e representa parcela importante da arrecadação do município de Uberaba.

Essa média pode variar em função de alguns fatores: abertura e ou encerramento, ou mesmo queda no movimento econômico das empresas, além das situações omissas pela ausência das declarações do VAF. Para contribuintes participantes do Simples Nacional, a Declaração Anual do Simples Nacional (Dasn), entregue anualmente à Secretaria da Receita Federal do Brasil, substitui a obrigação de entregar a Damef.

IPTU. Prefeitura de Uberaba ainda não possui balanço parcial da arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos (TCRSU). A taxa única e a primeira do parcelamento dos tributos municipais venceram no dia 5 de abril. Este ano, a PMU tem expectativa de arrecadação superior a R$ 40 milhões.

De acordo com o secretário da Fazenda, o levantamento depende do processamento dos dados pelo Banco do Brasil. “Somente após

a conclusão desse trabalho, nós teremos o valor prévio arrecadado”, informa. Segundo ele, houve a demora no processamento dos valores.

O secretário acredita que neste início de semana terá fechado o relatório final do balanço prévio de arrecadação. O documento será encaminhado para a análise do prefeito Anderson Adauto (PMDB). Em seguida, os valores serão divulgados ao Jornal da Manhã.

Por outro lado, o titular da Sefaz revela que no dia do vencimento apenas 164 pessoas procuraram o Centro Administrativo. Durante o período, foram retiradas 340 novas guias para pagamento. Além disso, ele informa que 2.400 boletos foram emitidos através do site da PMU na Internet.