STF condena Bolsonaro a 27 anos e 3 meses por liderar tentativa de golpe de Estado

Jair Bolsonaro (PL) foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pela Primeira Turma do STF por liderar um plano de golpe de Estado. A decisão, aguardada desde a abertura do julgamento em 2 de setembro, marca o desfecho de uma das ações penais mais relevantes da história democrática recente. 

Votação de quatro dos cinco ministros confirmou entendimento da PGR, que acusa Bolsonaro de articular medidas para impedir a diplomação e posse de Lula e manter-se no poder pela força.

Além da pena por cinco crimes, o ex-presidente foi condenado também ao pagamento de 124 dias multa, sendo fixado a dois salários mínimos vigente à época do fato e atualizado até o pagamento total do valor, equivalente hoje a R$ 376.464,00. 

A condenação insere Bolsonaro no chamado “núcleo 1” da denúncia, composto por oito réus: além dele, estão Alexandre Ramagem (PL-RJ), Anderson Torres, Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Almir Garnier e Mauro Cid. 

Todos são julgados em bloco, mas cada ministro define individualmente a pena de cada acusado, o que abre espaço para variações na dosimetria – que é o estabelecimento da pena a ser cumprida pelo réu, levando em consideração diversos fatores e critérios previstos em lei. No caso de Bolsonaro, as penas somadas podem ultrapassar 30 anos de prisão.

As acusações que pesam contra Bolsonaro
De acordo com a denúncia aceita pelo Supremo em março de 2025, Bolsonaro é acusado de ter atuado de forma direta e indireta para corroer a confiança no sistema eleitoral, insuflar seus apoiadores e dar lastro jurídico e político a um plano de ruptura institucional. 

Entre os crimes imputados a ele estão golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de direito, organização criminosa, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

O inquérito conduzido pela Polícia Federal apontou a existência de minutas de decreto que previam instaurar um Estado de Defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reuniões com cúpulas militares para discutir apoio ao golpe e até planos mais radicais, como o chamado “Punhal Verde e Amarelo”, que previa atentar contra a vida de Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes.

Embora nem todos esses elementos tenham sido atribuídos diretamente ao ex-presidente, os investigadores afirmam que Bolsonaro tinha conhecimento do que se tramava e, em determinados momentos, ofereceu respaldo político aos conspiradores.

A defesa fala em “massacre” e nega provas

Nas alegações finais, a defesa de Bolsonaro buscou desqualificar o processo e acusou o STF de impor uma espécie de “presunção de culpa” contra o ex-presidente. Assinada pelos advogados Celso Vilardi e Paulo da Cunha Bueno, a peça de quase 200 páginas descreveu a denúncia como “vazia” e “absurda”, argumentando que os atos atribuídos a Bolsonaro seriam meramente preparatórios, sem qualquer configuração criminosa.

Os advogados acusaram ainda a Polícia Federal de parcialidade e disseram que parte da imprensa e da opinião pública não desejava um julgamento técnico, mas apenas “saber o tamanho da pena a ser imposta”. O texto chegou a classificar o processo como um “massacre” contra Bolsonaro e seus aliados.

Segundo a defesa, não há provas de que Bolsonaro tenha liderado a trama ou orientado os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando os prédios dos Três Poderes foram invadidos e depredados. “Nem a própria Polícia Federal enxergou essa liderança”, alegaram.

O julgamento histórico

Apesar dos esforços da defesa, a narrativa não convenceu a maioria dos ministros. O relator da ação penal 2.668, Alexandre de Moraes, sustentou que a gravidade dos fatos e as evidências reunidas comprovam que Bolsonaro tinha plena consciência da conspiração e buscou, com sua autoridade política, dar legitimidade à ruptura institucional.

O voto de Moraes foi acompanhado por Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Apenas Luiz Fux propôs um abrandamento parcial em relação a um dos crimes, mas sem alterar o núcleo da condenação.

Com a decisão, o STF consolida o julgamento do núcleo central da trama golpista. Nos próximos meses, os outros núcleos da investigação – formados por militares de patentes inferiores, financiadores e executores diretos dos atos de 8 de janeiro – também serão analisados.