Entra em vigência o ponto eletrônico

Ponto eletrônico para pequenas e microempresas entra em vigor nesta segunda-feira, dia 3 de setembro. Os pequenos e microempresários que optaram em usar o ponto eletrônico em empresas acima de 10 funcionários terão que se adaptar às regras da portaria do Ministério do Trabalho e Emprego, porém estas empresas também podem escolher entre o ponto manual e o mecânico.

Segundo estimativa do Sebrae/Dieese, existem cerca de 6 milhões de pequenas e microempresas ativas no Brasil e, de acordo com o gerente regional do Ministério do Trabalho e Emprego em Uberaba, Geraldo Salvador, não há dados do número de empresários que estão passando para o novo sistema. “A partir de amanhã as empresas que possuem o ponto eletrônico têm que comprar o SREP (Sistema de Registro Eletrônico de Ponto). Este novo sistema, que não permite alteração, era o até então verificado. O antigo sistema permite que o empregador entre no registro de ponto e altere os dados totalmente”, explica o gerente, que complementa dizendo que a mudança nos dados é a principal reclamação no Ministério em Uberaba.

Nos primeiros noventa dias após o início da obrigatoriedade, a fiscalização será orientativa, com o objetivo de indicar lacunas e falhas no sistema implementado. Empresas com até dez empregados estão isentas do novo sistema.

O gerente MTE confirma que o preço médio do aparelho é de R$2.850 e que existem 66 modelos registrados no ministério. Essa é a terceira e última etapa de implantação do novo ponto, que começou em 2 de abril deste ano. Nesse dia, a medida passou a vigorar para empresas do varejo, da indústria e do setor de serviços. Em 1º de junho foi a vez das empresas dos setores agrícola e agropecuário.

De acordo com a norma, o trabalhador recebe um comprovante após a marcação. “O ponto eletrônico é o melhor para todos porque ele não tem como ser fraudado, então traz segurança maior para o empregado, que terá o seu horário de trabalho registrado, e para o empregador também, porque não tem como o empregado ir à Justiça questionar o registro de ponto”, acredita Geraldo.