Ex-prefeito de Veríssimo reverte sentença e tem registro aprovado

O Tribunal Regional Eleitoral reverteu a sentença de primeiro grau desfavorável à candidatura do ex-prefeito de Veríssimo, Reinaldo Sebastião Alves (PSDB), cujo registro havia sido indeferido por improbidade administrativa. O tucano é candidato da coligação “Governando com o povo para o povo” – que reúne ainda o PT, PRTB e PMN – sendo que a Corte avaliou que o acórdão que o condenou, por ter contratado empresa sem licitação, não fez referência a enriquecimento ilícito, apenas menção a dano ao erário.

“É inadmissível, nestes autos, deduzir o enriquecimento ilícito de forma indireta”, entendeu a relatora do processo, juíza Alice Birchal. A sentença de primeiro grau foi revertida por unanimidade.

Seu oponente na disputa, o atual chefe do Executivo do Município, Luiz Carlos da Silva - Luizinho do Doca (PV), também teve sentença de primeira instância reformada pelo TRE-MG. Candidato à reeleição pela coligação “Veríssimo quer mais”, formada pelo PR, DEM PSB e PV, ele havia sido impugnado porque teve as contas referentes ao exercício de 2009 rejeitadas pela Câmara e responde a processo por improbidade administrativa.

A rejeição das contas não mencionou expressamente a incidência de dolo, o que afasta a ilegibilidade. Até ontem, o TRE já havia recebido mais de 850 recursos referentes a registros de candidatura em Minas. Desses, 130 já foram julgados.