Governo amplia prazo para adequar veículos às normas

Entre as exigências, os condutores devem ser maiores de 21 anos, estar habilitados na categoria A há pelo menos dois anos, possuir curso de especialização para motofretista, adaptar a motocicleta com antena corta-pipas e aparador de pernas e usar colete refletivo e equipamentos de proteção individuais, como cotoveleiras, joelheiras e luvas. Além disso, a placa deverá ser registrada na categoria “Aluguel” (placas vermelhas) e passar por vistoria semestral. O transporte de material não poderá mais ser realizado em mochilas, mas apenas em baús ou grelhas e as entregas de botijões de água e gás só poderão ser feitas em side-car ou reboque.

A legislação foi sancionada em 2009, mas concedeu dois anos para a adaptação dos motofretistas e mototaxistas de todo o país. Entretanto, em agosto do ano passado, o Governo Federal ampliou o prazo por mais um ano ao constatar que a classe não havia se organizado para assumir a profissionalização da categoria.