Governo repassa R$ 5,7 bilhões de dinheiro esquecido pelos brasileiros para o Desenrola

O Ministério da Fazenda informou, nesta quarta-feira (27), que repassou R$ 5,7 bilhões do dinheiro esquecido em bancos para o Fundo de Garantia de Operações (FGO), que será usado para assegurar casos de inadimplência no programa de renegociação de dívidas Desenrola Brasil 2.0. O valor corresponde a quase metade dos R$ 10,57 bilhões disponíveis, atualmente, para resgate no Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central (BC).

Segundo o governo, saldos registrados no sistema até 31 de dezembro de 2024 como "valores a devolver" serão transferidos ao FGO, conforme previsto em medida provisória. O BC informou que a medida preserva o direito dos titulares aos recursos e que reservou 10% do dinheiro do SVR para atender pedidos que forem feitos pelas pessoas e empresas.

Além disso, ainda é possível recuperar quase R$ 5 bilhões em dinheiro esquecido em bancos, cooperativas e outras instituições financeiras. Os recursos pertencem a mais de 45 milhões de pessoas físicas e cerca de 5 milhões de empresas que deixaram valores no sistema financeiro.

Em relação aos valores transferidos ao FGO, o governo esclarece que eles podem ser reivindicados pelos titulares. Um edital de chamamento público deverá ser divulgado para regulamentar o procedimento de contestação e devolução dos recursos. Após a publicação, os cidadãos terão 30 dias para pedir os valores transferidos ao fundo público. Caso não haja contestação, o dinheiro será incorporado definitivamente ao FGO.

Quanto aos valores que continuam no SVR, o Ministério da Fazenda informou que não é necessário esperar o edital para consultar e pedir o ressarcimento. 

Como consultar valores esquecidos?

A consulta aos valores é gratuita e deve ser feita exclusivamente pelo sistema oficial do Banco Central, no link https://www.bcb.gov.br/meubc/valores-a-receber. Clique em "Consulte valores a receber" ou "Acesse o Sistema de Valores a Receber"

O acesso exige conta Gov.br nível prata ou ouro, além da autenticação em duas etapas. Desde fevereiro, o BC reforçou as medidas de segurança para evitar fraudes no sistema. O órgão alerta que não envia mensagens, links ou faz ligações solicitando dados pessoais para liberação dos valores.

Como sacar

Resgate automático

O Banco Central também oferece a opção de pedido automático de resgate. Nesse modelo, valores futuros podem ser transferidos automaticamente para a conta do cidadão sem necessidade de novo pedido manual.

A funcionalidade está disponível apenas para pessoas físicas com chave Pix vinculada ao CPF e conta Gov.br com verificação em duas etapas ativada.

Quem tem direito

Criado pelo BC, o SVR reúne recursos esquecidos por pessoas físicas e empresas em instituições financeiras, por motivos como tarifas cobradas indevidamente, contas encerradas com saldo e reembolsos não creditados. Entre os valores disponíveis estão:

Valores de pessoas falecidas

Herdeiros, inventariantes ou representantes legais podem solicitar os recursos de pessoas falecidas, mediante apresentação de documentação e preenchimento de termo de responsabilidade.

Fonte: O Tempo.