Governo repassa R$ 5,7 bilhões de dinheiro esquecido pelos brasileiros para o Desenrola
Banco Central afirma que medida preserva o direito dos titulares aos recursos; saiba como descobrir se você tem valores a receber
O Ministério da Fazenda informou, nesta quarta-feira (27), que repassou R$ 5,7 bilhões do dinheiro esquecido em bancos para o Fundo de Garantia de Operações (FGO), que será usado para assegurar casos de inadimplência no programa de renegociação de dívidas Desenrola Brasil 2.0. O valor corresponde a quase metade dos R$ 10,57 bilhões disponíveis, atualmente, para resgate no Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central (BC).
Segundo o governo, saldos registrados no sistema até 31 de dezembro de 2024 como "valores a devolver" serão transferidos ao FGO, conforme previsto em medida provisória. O BC informou que a medida preserva o direito dos titulares aos recursos e que reservou 10% do dinheiro do SVR para atender pedidos que forem feitos pelas pessoas e empresas.
Além disso, ainda é possível recuperar quase R$ 5 bilhões em dinheiro esquecido em bancos, cooperativas e outras instituições financeiras. Os recursos pertencem a mais de 45 milhões de pessoas físicas e cerca de 5 milhões de empresas que deixaram valores no sistema financeiro.
Em relação aos valores transferidos ao FGO, o governo esclarece que eles podem ser reivindicados pelos titulares. Um edital de chamamento público deverá ser divulgado para regulamentar o procedimento de contestação e devolução dos recursos. Após a publicação, os cidadãos terão 30 dias para pedir os valores transferidos ao fundo público. Caso não haja contestação, o dinheiro será incorporado definitivamente ao FGO.
Quanto aos valores que continuam no SVR, o Ministério da Fazenda informou que não é necessário esperar o edital para consultar e pedir o ressarcimento.
Como consultar valores esquecidos?
A consulta aos valores é gratuita e deve ser feita exclusivamente pelo sistema oficial do Banco Central, no link https://www.bcb.gov.br/meubc/valores-a-receber. Clique em "Consulte valores a receber" ou "Acesse o Sistema de Valores a Receber"
O acesso exige conta Gov.br nível prata ou ouro, além da autenticação em duas etapas. Desde fevereiro, o BC reforçou as medidas de segurança para evitar fraudes no sistema. O órgão alerta que não envia mensagens, links ou faz ligações solicitando dados pessoais para liberação dos valores.
Como sacar
- Acesse o site oficial do Sistema de Valores a Receber (SVR): https://valoresareceber.bcb.gov.br/;
- Clique em “Consulte valores a receber”;
- Informe CPF ou CNPJ e a data de nascimento ou abertura da empresa;
- Faça login com conta Gov.br nível prata ou ouro;
- Acesse a área “Meus Valores a Receber”;
- Informe uma chave Pix para receber o dinheiro;
- Caso não tenha chave Pix, entre em contato com a instituição financeira para combinar a devolução.
Resgate automático
O Banco Central também oferece a opção de pedido automático de resgate. Nesse modelo, valores futuros podem ser transferidos automaticamente para a conta do cidadão sem necessidade de novo pedido manual.
A funcionalidade está disponível apenas para pessoas físicas com chave Pix vinculada ao CPF e conta Gov.br com verificação em duas etapas ativada.
Quem tem direito
Criado pelo BC, o SVR reúne recursos esquecidos por pessoas físicas e empresas em instituições financeiras, por motivos como tarifas cobradas indevidamente, contas encerradas com saldo e reembolsos não creditados. Entre os valores disponíveis estão:
- Contas encerradas com saldo;
- Tarifas cobradas indevidamente;
- Recursos de consórcios encerrados;
- Cotas de cooperativas de crédito;
- Saldos em corretoras;
- Parcelas cobradas indevidamente em operações de crédito.
Valores de pessoas falecidas
Herdeiros, inventariantes ou representantes legais podem solicitar os recursos de pessoas falecidas, mediante apresentação de documentação e preenchimento de termo de responsabilidade.
Fonte: O Tempo.