Indecisão no PMDB atrapalha definição do tempo para televisão

A juíza Régia Ferreira de Lima, da 347ª Zona Eleitoral, analisa todas as possibilidades previstas na legislação para decidir, no sábado, como ficará a distribuição do horário gratuito para a propaganda dos candidatos ao pleito de 2012. Isto porque o PMDB tem dois postulantes ao cargo de prefeito, ambos sub judice: Paulo Piau e Rodrigo Mateus – cujos registros foram indeferidos, mas demandaram recursos de seus jurídicos –, tanto que a magistrada optou por deixar a decisão sobre o tema para a véspera do prazo final do sorteio da ordem inicial da publicidade dos postulantes aos cargos eletivos.

Todos os partidos políticos/coligações e de emissoras de rádio e televisão de Uberaba foram convocados para a reunião, marcada para as 9 horas deste sábado, dia 11, no salão do júri. Mesmo a TV Integração, que não deve transmitir a propaganda local, foi acionada pelo Judiciário. A distribuição do tempo entre os candidatos tem como base a composição – número de cadeiras – de cada partido na Câmara Federal, utilizada como parâmetro na formação das coligações e dos partidos, registrados para concorrer às próximas eleições.

Somados os tempos de cada partido, chega-se ao tempo total de cada coligação. Para a definição do tempo e do sorteio é utilizado um programa da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral. O horário eleitoral gratuito começa, no rádio e na TV, dia 21 de agosto, ou seja, 45 dias antes do primeiro turno das eleições, e vai até o dia 4 de outubro, três dias antes do primeiro turno, que será no dia 7.

Nos municípios onde houver segundo turno – como pode ocorrer em Uberaba –, a data limite para o início do período de propaganda eleitoral gratuita é no dia 13 de outubro, 15 dias antes do pleito. O último dia previsto no calendário eleitoral deste ano para esse tipo de propaganda é no dia 26 de outubro, ou seja, dois dias antes da votação em segundo turno.