Juiz ameaça não receber petição em papel timbrado

Juiz titular da 277ª Zona Eleitoral, Wagner Guerreiro fez uma advertência aos jurídicos dos partidos políticos/coligações que disputam o pleito municipal de 2012. Conforme o magistrado, as representações que vierem a ser protocoladas junto ao Cartório não devem ser feitas em papel timbrado com o nome de candidato ou qualquer referência às alianças firmadas para a disputa eleitoral. Segundo Guerreiro, a prática induz veiculação de propaganda que está sendo dirigida à Justiça especializada que, “por óbvio, deve guardar total isenção em todo o processo eleitoral”.

Ainda de acordo com o juiz, as próximas petições que chegarem ao juízo da 277ª ZE em papel timbrado não serão recebidas. As eleições municipais deste ano são disputadas por quatro coligações majoritárias (para o cargo de prefeito), sendo que dois partidos seguem em campanha solo para chefe do Executivo. Essas mesmas legendas também caminham sozinhas na corrida a uma cadeira para a Câmara de Vereadores, que tem ainda outras oito coligações no páreo. Desde o início da campanha propriamente dita, várias representações têm sido dirigidas ao Judiciário, tanto no que se refere à propaganda que está nas ruas – através de cavaletes e placas – quanto à que é veiculada em rede de rádio e televisão.