Justiça Federal ouve testemunhas em processo contra AA e Dutra

Fot Arquivo

O juiz Élcio Arruda, titular da 1ª Vara Federal em Uberaba, realizou ontem audiência de instrução com objetivo de ouvir testemunhas de defesa e acusação, em torno de 14 pessoas, arroladas em ação penal movida contra o ex-prefeito Anderson Adauto, o presidente da Câmara de Vereadores Luiz Humberto Dutra e Mercedes Suriani. O autor é o procurador Thales Messias Pires Cardoso, do Ministério Público Federal. A defesa é feita pelos advogados Júlio César Ferreira da Fonseca e Roberta Toledo Campos. A ação segue para as alegações finais e posterior decisão.

Trata-se de ação que questiona a ausência de licitação e ainda o valor pago pela desapropriação de área ocupada hoje por mais de 180 casas no Parque das Gameleiras. Loteamento para atender às famílias em situação de risco ou que viviam em locais irregulares como, por exemplo, áreas verdes.

Na época, a Prefeitura Municipal de Uberaba recebeu recursos da ordem de R$ 3 milhões e 686 mil por meio do Programa de Atendimento Habitacional através do setor público (Pró-Moradia) do governo federal. A verba faz parte de portaria destinando R$ 17 milhões ao município para construção dos conjuntos habitacionais Parque dos Girassóis, Parque das Gameleiras e Jardim Belo Horizonte, três empreendimentos projetados pela Cohagra, então presidida por Luiz Humberto Dutra. Através do programa, as casas seriam financiadas pela Caixa Econômica Federal (CEF).

Conforme informações obtidas pelo Jornal da Manhã, a ação questiona que a Prefeitura deveria ter realizado licitação em busca de interessados em fazer loteamento, porém aquela era a área de interesse específico do município para o remanejamento das famílias. A ação alega ainda que o preço pago pela desapropriação foi superfaturado. No entanto, ele teria sido inferior ao valor apresentado por avaliação oficial feita pela CEF.

O dinheiro viria de verba a fundo perdido do governo federal e que poderia ser perdido caso não fosse utilizado dentro do prazo. Coincidentemente, a área pertencia a Luiz Dutra e Mercedes Suriani. A área foi arrematada por R$ 619 mil, enquanto teria sido avaliada pela Caixa por R$ 640 mil.

Procurado pela reportagem, o ex-prefeito Anderson Adauto preferiu não comentar sobre o conteúdo da ação. O advogado Júlio César Ferreira da Fonseca, que faz a defesa de Mercedes Suriani, também preferiu não se pronunciar a respeito do assunto e disse que se manifestará apenas nos autos do processo. Já o vereador Luiz Dutra afirmou à reportagem que tem a consciência tranquila de que tudo foi feito dentro da legalidade.