Justiça nega recurso a Kaká Se Liga contra homônimo

Candidato do PSL a vereador, o comunicador e administrador de empresas Edcarlo dos Santos Carneiro, o “Kaká Se Liga”, ingressou com uma representação com pedido de liminar no Cartório da 276ª Zona Eleitoral contra o também postulante ao cargo, pelo PMN, Carlos Roberto Souza Silva, o “Kaká”. Na petição, ele alega homonímia (propriedade de homônimo) quanto ao nome de urna dos dois, cujos registros já estão deferidos pela Justiça especializada.

Kaká Se Liga e Kaká integram coligações adversárias neste pleito, o primeiro disputa uma cadeira de vereador através da aliança entre o PSL e PT, enquanto o segundo, pelo grupo “Mobilização trabalhista cristã”. O juiz titular da 276ª ZE, Fabiano Rubinger de Queiroz, indeferiu a representação e julgou extinto o processo sem julgamento do mérito, atestando que a via processual eleita pelo comunicador é inadequada para dirimir a questão da homonímia, que deveria ter sido apontada quando do pedido de registro de candidatura.

Além disso, conforme o magistrado, a situação não se configura, pois enquanto um postulante ao cargo de vereador assina como Kaká, o outro responde por Kaká Se Liga, “nomes distintos”.