Lei da Cadeirinha 2025: Regras mais rigorosas para segurança infantil no trânsito
As regras sobre o transporte de crianças no Brasil passaram por mudanças importantes com o objetivo de aumentar a segurança no trânsito. De acordo com a Lei nº 14.071/2021 e as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a legislação agora exige que todas as crianças de até dez anos ou com altura inferior a 1,45 metro sejam transportadas no banco traseiro, sempre utilizando dispositivos de retenção adequados à sua idade e tamanho.
Entre as principais alterações, destacam-se:
- Regras mais específicas, levando em consideração a idade e a altura das crianças.
- Penalidades mais severas para motoristas que não cumprirem as normas.
- Aumento na fiscalização para assegurar que as novas regras sejam cumpridas.
Bebê Conforto
Idade: Até 1 ano ou até 13 kg.
Objetivo: Proporciona suporte adequado à cabeça e coluna dos recém-nascidos.
Posição: Deve ser instalado no banco traseiro, voltado de costas para o motorista.
Cadeirinha
Idade: De 1 a 4 anos ou entre 9 kg e 18 kg.
Objetivo: Mantém a criança segura, minimizando o impacto em casos de frenagens bruscas.
Assento de Elevação
Idade: De 4 a 7 anos ou até atingir 1,45 m de altura.
Objetivo: Ajusta a posição da criança para que o cinto de segurança passe corretamente pelos ombros e quadril.
Cinto de Segurança
Idade: De 7 a 10 anos, desde que a criança tenha mais de 1,45 m de altura.
Objetivo: Garante proteção em caso de acidentes ou frenagens repentinas.
Além disso, as crianças somente poderão viajar no banco da frente se forem maiores de dez anos ou tiverem mais de 1,45 metro de altura, desde que utilizem o cinto de segurança.
A infração de não seguir as novas regras de transporte infantil é considerada gravíssima. Os motoristas que não utilizarem o dispositivo de retenção adequado estarão sujeitos a uma multa de R$ 293,47 e ainda contarão sete pontos na CNH. Essas medidas visam alertar sobre a importância de garantir a segurança dos pequenos no trânsito e prevenir acidentes.
Por que essas mudanças são importantes?
Estudos mostram que cerca de 35% dos acidentes envolvendo crianças poderiam ser evitados com o uso adequado dos dispositivos de retenção. O objetivo da nova legislação é reduzir essas estatísticas e proteger vidas. As atualizações nas regras demonstram um compromisso crescente com a segurança no trânsito, além de reforçar a responsabilidade dos motoristas.
Portanto, é essencial que todos os motoristas se informem sobre as mudanças e adotem as práticas necessárias para garantir que as crianças viagem de forma segura.