Ministério da Saúde amplia rede de assistência a pessoas com deficiência

Os centros vão oferecer serviços que agregam tecnologia para atender às várias modalidades de reabilitação para os diferentes tipos de deficiência

Duas portarias publicadas no Diário Oficial da União, pelo Ministério da Saúde, vão melhorar a vida de cerca de 45 milhões de brasileiros - 23,9% da população - que possuem algum tipo de deficiência no País. Enquanto a primeira institui a rede de cuidados à pessoa com deficiência, a segunda cria incentivos financeiros de investimento e de custeio para o componente de atenção especializada à mesma rede. O Viver Sem Limite – Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência vai investir, nos próximos três anos, R$ 7,6 bilhões, sendo que R$ 1,4 bilhão será destinado à saúde.

Em Uberaba, a rede de assistência foi assunto da 3ª Conferência Regional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, realizada este mês na Casa dos Conselhos “Conselheira Emereciana Cardoso – Merê”. Em julho, os delegados na Conferência Regional de Uberaba vão participar da Conferência Estadual, em Belo Horizonte, onde propostas serão levadas para a Conferência Nacional, de 3 a 6 de dezembro, em Brasília.

Segundo o coordenador Francisco Carlos Centeno, chefe da Seção de Apoio aos Deficientes da Secretaria de Desenvolvimento Social de Uberaba, as propostas foram tiradas nos grupos de trabalho que debateram os temas “Educação, esporte, trabalho e reabilitação profissional”, “Acessibilidade, comunicação, transporte e moradia”, “Saúde, prevenção, reabilitação, órteses e próteses” e “Segurança, acesso à justiça, padrão de vida e proteção social adequados”. Palestras foram ministradas pelo engenheiro José Donizetti de Melo, advogado André Polvas, professora Valéria Monteiro e pedagoga Liliane Martins.

A rede de cuidados à pessoa com deficiência tem como objetivo ampliar o acesso e qualificar o atendimento às pessoas com deficiência temporária ou permanente, progressiva, regressiva, ou estável, de forma intermitente ou contínua no SUS; ampliar a oferta de Órtese, Prótese e Meios Auxiliares de Locomoção (OPM), dentre outras. Em 2012, o Ministério da Saúde pretende investir aproximadamente R$ 250 milhões a mais que no ano passado. A verba extra vai promover, ainda, segundo a portaria, a construção, reforma ou ampliação dos Centros Especializados em Reabilitação (CER) e do serviço de oficina ortopédica e aquisição de equipamentos e outros materiais permanentes. Com ela também será possível custear o funcionamentos dos novos CERs.

Os centros são considerados uma das novidades do programa e são serviços que agregam tecnologia para atender às várias modalidades de reabilitação de modo integrado para os diferentes tipos de deficiência, com qualidade e efetividade no cuidado. Até o fim de 2014 está prevista a criação de 45 CER, sendo 22 qualificados. Para facilitar o acesso e a frequência da pessoa com deficiência aos locais de reabilitação, os CERs vão garantir o transporte, com 88 veículos disponíveis até 2014.