O Conselho Nacional do Ministério Público (CNPM) lançou, na quarta-feira, 22, o Programa Adolescente Aprendiz, que oferecerá formação profissional na faixa etária de 14 a 17 anos. O lançamento ocorreu durante a abertura do 1º Encontro sobre Trabalho Infantil, com a participação de representantes do governo e do Ministério Público.
O programa vai selecionar jovens de famílias de baixa renda (com renda per capita inferior a dois salários mínimos), que tenham cumprido medidas socioeducativas, que estão em condição de liberdade assistida ou semiliberdade e cursando o 5º ano do Ensino Fundamental ou o Ensino Médio.
Os adolescentes poderão ganhar a partir de um salário mínimo, conforme as horas trabalhadas, com direito a férias, sempre no período escolar e terão depósito (2% sobre os vencimentos) no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A formação profissional será promovida pelos serviços nacionais de Aprendizagem ou por entidades sem fins lucrativos ligadas à assistência ao adolescente, inscritas no Cadastro Nacional de Aprendizagem do Ministério do Trabalho.
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