Novato herdará 912 processos de Barroso, incluindo casos da Lava Jato e da reforma da Previdência
Escolhido por Lula, sucessor terá sob relatoria ações de grande impacto político e econômico, enquanto governo busca consolidar maioria no STF
A saída antecipada de Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal (STF) abriu espaço para uma nova nomeação estratégica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – e o futuro ministro herdará 912 processos, muitos deles de forte peso político e econômico.
No acervo estão ações remanescentes da Operação Lava Jato, questionamentos à reforma da Previdência, processos sobre direito administrativo e temas sensíveis ligados à gestão pública e à moralidade administrativa.
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O nome mais cotado para a vaga é o do advogado-geral da União, Jorge Messias, um dos quadros mais próximos do presidente. Se confirmado, Messias assumirá o que restou dos processos da Lava Jato – incluindo bloqueio de bens, multas e acordos de delação premiada de investigados da operação que marcou a política brasileira na última década.
A eventual escolha também consolidaria a terceira indicação de Lula ao STF nesta gestão, depois de Cristiano Zanin e Flávio Dino, reforçando a influência do governo na Corte.
Processos envolvem casos ligados ao público e administrativo
Entre os 912 processos que deixarão o gabinete de Barroso, 665 são ações originárias e 247 recursos, segundo levantamento do tribunal. A maior parte está ligada a direito público e administrativo, seguida de ações criminais, trabalhistas e tributárias.
O novo ministro também herdará temas de impacto orçamentário, como 13 processos que contestam dispositivos da reforma da Previdência de 2019, incluindo regras de transição, pensões e alíquotas de contribuição.
Nos bastidores, interlocutores do Planalto reconhecem que Lula pretende combinar perfil técnico e alinhamento institucional na escolha, em um momento em que o STF volta a pautar temas de repercussão nacional, como o controle de gastos públicos, o financiamento de campanhas e o alcance das decisões do Tribunal de Contas da União (TCU).
Aborto não poderá ser votado por substituto de Barroso
Um dos casos mais sensíveis em tramitação no Supremo é o que trata da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. No último dia de expediente, sexta-feira (17/10), Barroso pediu a abertura de uma sessão extraordinária no plenário virtual para registrar seu voto antes da aposentadoria. A sessão foi aberta às 20h, a apenas quatro horas de sua saída do tribunal.
O ministro votou pela descriminalização e, em seguida, o decano Gilmar Mendes pediu destaque, levando o caso ao plenário físico, onde haverá debate presencial entre os ministros. Com o voto de Barroso, o placar chega a 2 a 0 pela descriminalização, já que Rosa Weber, antes de se aposentar, também se posicionou a favor.
Nos bastidores, a avaliação é que o tema não deve ser retomado tão cedo, diante da sensibilidade política e da falta de maturidade social para discutir a interrupção da gravidez. A decisão de Barroso de manter seu voto antes de sair também tira do eventual sucessor, Jorge Messias, a chance de opinar sobre o tema – o que tem peso simbólico, já que Messias é evangélico declaradamente contrário à interrupção da gravidez.
Barroso já está oficialmente aposentado
A aposentadoria de Barroso, anunciada no dia 9 de outubro, encerra uma trajetória de 12 anos no Supremo. Indicado por Dilma Rousseff em 2013, o ministro presidiu a Corte por dois anos, entre setembro de 2023 e setembro de 2025, e se destacou por votos sobre democracia, transparência pública e enfrentamento à corrupção.
Sua saída antecipada, antes da idade limite de 75 anos, foi justificada pelo desejo de “viver uma vida mais tranquila, com literatura e espiritualidade”.
Com a nova vaga aberta, Lula amplia sua influência sobre o futuro do STF, que seguirá tendo papel central nos próximos dois anos – seja na definição de regras eleitorais, na análise de políticas fiscais ou em temas de alta sensibilidade política que chegarão à Corte durante o ciclo eleitoral de 2026.
Fonte: O Tempo.