Para presidente da OAB/MG, impunidade é a grande vilã

Em entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Minas Gerais, o advogado Luis Cláudio da Silva Chaves, uma das presenças mais aguardadas na inauguração da nova sede da 14ª Subseção da OAB em Uberaba, após um ano de obras, avalia as decisões do caso mensalão e critica o atual modelo de financiamento de campanhas eleitorais.

Para o advogado, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se viram diante de uma pressão popular imoderada pela condenação dos réus do mensalão, com o objetivo de evitar a impunidade, que deveria ocorrer também em outros julgamentos. “Para mim, tão grave quanto o mensalão é alguém dirigir bêbado, matar e ficar impune. A impunidade, de uma forma geral, é a grande vilã da sociedade. O que a OAB cobra é que os processos sejam julgados com celeridade para que não haja a ideia da impunidade. Não cabe à OAB interferir no resultado do processo, pois ela não existe para pedir a condenação nem absolvição de ninguém”.

Embora o Supremo esteja julgando um caso de grande repercussão nacional, como o mensalão, com grande transparência e tranquilidade, Luis Cláudio Chaves acredita que este processo não deveria estar sob jurisdição do STF, e sim do Superior Tribunal de Justiça. Para o presidente, na verdade, os ministros deveriam se concentrar na sua atribuição original, ou seja, a de definir interpretações constitucionais, como ocorreu no caso do aborto para fetos anencéfalos ou para o casamento homoafetivo.

Perguntado se o julgamento do mensalão e a implantação da Lei da Ficha Limpa representam a moralização da política no país, o presidente da OAB Minas afirma que sim, mas destaca que a mudança não deve ser efetuada apenas através do Judiciário. “O Judiciário procura corrigir algo que já está instalado, mas é preciso evitar a corrupção. E somente vamos vencer esse jogo por duas frentes. Primeiro com a conscientização do eleitor, de que não deve vender seu voto, pois essa é a porta de entrada da corrupção. E em segundo, diminuindo o financiamento privado das campanhas, porque quando uma empresa investe muitos recursos em um candidato e este abusa do poder econômico para ser eleito, evidentemente, esta conta vai ser paga com dinheiro público posteriormente. Mas um país tão pobre vai gastar dinheiro público para financiar campanhas? Esse é um investimento que vai reduzir o índice de corrupção e o que vai fazer o país economizar dinheiro público”, ressalta Chaves.