PMU sobrecarrega execuções

Chega a 2.300 as ações judiciais de execução fiscal protocoladas pela Prefeitura de Uberaba durante o último mês de 2009. Informação foi confirmada ontem pelo subprocurador do município, Paulo Emílio Derenusson, admitindo que o número ficou muito acima da média mensal ao longo daquele ano.

O número divulgado ontem, a partir de questionamento feito pelo Jornal da Manhã, seria semelhante ao total de ações de execução propostas pelo Município ao longo do último ano.

Indagado sobre as razões para tamanho volume de novas ações num único mês, ele explicou que resulta do risco de prescrição, bem como a certo tumulto administrativo provocado pela espera da adesão dos contribuintes ao Refis. 

São centenas de cobranças de débito de IPTU, taxa de coleta de lixo (TCRSU), ISS, multas aplicadas pelo setor de Posturas referentes à falta de limpeza em terrenos e também as que foram aplicadas pelo Procon, mas que não foram pagas.

Questionado sobre o montante relativo aos débitos, o subprocurador disse que precisará de dois dias para levantar o valor.

No Fórum Melo Viana, a reportagem constatou que nem todas as novas ações constam do relatório de movimentação processual relativo a 2009. Afinal, conforme relatório divulgado pelo juiz da Vara das Execuções Fiscais, João Rodrigues Neto, o sistema registrou a entrada de 1.810 novos processos durante o mês de dezembro. De qualquer forma, a situação gerou transtorno junto ao setor de protocolo, bem como à própria secretaria judicial no trabalho de montagem de todos os processos.

Se o juiz da vara especializada reclama da falta de critério do Município, João Rodrigues fez questão de tornar público o reconhecimento do bom trabalho desempenhado pelos servidores, que tiveram de se desdobrar para dar conta do serviço. Por outro lado, o enorme volume de novos processos em um único mês, refletiu na eficiência da vara especializada.