Prefeitos vão pedir igualdade na distribuição de responsabilidades entre as esferas do governo

Começa hoje a 13ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, com uma pauta de discussões que prossegue até a próxima quinta-feira (20), quando o encontro será encerrado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mais de quatro mil representantes das 5.563 cidades brasileiras vão cobrar mais apoio dos governos federal e estadual na distribuição equitativa das responsabilidades públicas, de acordo com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski.

Ontem, ao detalhar as reivindicações dos prefeitos, ele disse que a saúde pública no Brasil está na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) por falta de empenho da União e dos Estados, que não cumprem a obrigatoriedade expressa na Emenda Constitucional 29, promulgada no ano 2000, que vinculou recursos públicos para o financiamento da saúde.

Segundo Ziulkoski, 12% do orçamento dos Estados seriam destinados ao financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), os municípios participariam com 15% de seus orçamentos e a União teria que ter investido, em 2000, o mesmo valor gasto com saúde em 1999, acrescido de 5%. Nos quatro anos seguintes, a destinação federal para o SUS deveria ser corrigida pela variação do Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior.

O presidente da CNM sustenta que “só os municípios têm cumprido integralmente a parte que lhes cabe e muito mais”. Para compensar as perdas no financiamento da saúde, Ziulkoski acrescentou que o conjunto dos municípios tem sido obrigado a investir cada vez mais. Segundo ele, nas contas de 2008, ficou evidenciado que, em vez de 15%, as prefeituras tiveram que gastar 22% dos orçamentos municipais com ações de saúde.

Ele afirmou que “a União não tem cumprido o que determina a legislação” e, por conta disso, já subtraiu mais de R$ 11,7 bilhões que seriam do SUS, dos quais R$ 8,8 bilhões foram desviados, entre 2004 e 2008, para custear o programa Bolsa Família e obrigações previdenciárias dos servidores federais. Os Estados, segundo ele, têm cumprido a determinação, só que computam as ações de saneamento também como saúde, o que ele considera uma distorção.