Prefeitura Municipal de Uberaba decide adquirir Pedreira de Léa

Após ser informado pelo prefeito de Uberaba que o Município irá adquirir a área conhecida por “Pedreira de Léa”, atualmente usada como ponto de descarte da construção civil e alvo de muita polêmica, o promotor Carlos Valera realizou audiência na Promotoria de Defesa do Meio Ambiente.

Da reunião participaram representantes do Conselho Gestor da APA – do rio Uberaba, assim como da Prefeitura, informados na oportunidade de solução administrativa para o inquérito iniciado em 2008 naquela representação do Ministério Público Estadual.

O imóvel que vem sendo usado como depósito de resíduos sólidos de Uberaba, e assim deve continuar, atualmente é de propriedade da Secretaria de Patrimônio da União (SPU). Esta decidiu que a área não mais poderia ser utilizada para tal destinação. Aliás, seria esta decisão que levou o prefeito Anderson Adauto a decidir pela aquisição do imóvel, conforme consta na ata da audiência presidida pelo promotor Valera.

No mesmo documento ficou registrado que a partir de agora a PMU assume a gestão definitiva do local. Entretanto, o procurador-geral do Município, Valdir Dias, pediu prazo de até 90 dias para que as secretarias municipais de Meio Ambiente e de Infraestrutura elaborem e apresentem naquela promotoria um plano de gestão do local. Dias também adiantou que a administração poderá estabelecer parcerias com a iniciativa privada. Também revelou a existência de alguns entraves de ordem jurídica e administrativa, acrescentando que o prefeito quer manter as duas cooperativas de recicladores no local.

Ainda ficou constando em ata, a partir de fala do procurador-geral, “que a partir do momento em que o município assumir a gestão do local haverá, necessariamente, a cobrança de tributo” para realizar descarte no local.

No encerramento da audiência, Valera fez consignar entendimento de sua promotoria segundo o qual não vê necessidade de medidas judiciais no tocante ao local, tendo em vista a decisão da PMU de comprar e gerir o imóvel. Também ressaltou o fato de não haver outro local para o depósito de materiais, bem como haveria risco de “tais resíduos serem lançados em todas as partes da cidade, trazendo um verdadeiro caos”.