Processo sobre escândalo do lixo tem fase de instrução concluída

Finalizada ontem a fase de instrução no Fórum Melo Viana da ação judicial de autoria do Ministério Público no chamado “escândalo do lixo”, contra ex-prefeitos, servidores públicos, empresários e empresas acusados de irregularidade envolvendo a coleta de lixo em Uberaba no período de 1994 a 2001.   Durante a audiência da tarde de ontem, o juiz Lúcio Eduardo Brito ouviu oito testemunhas de defesa dos réus. Estiveram testemunhando José Inácio Silva, José Antônio Ferreira, Cacildo de Sousa, Vilmar Teodoro Ferreira, Moacir Félix Sobrinho, Gerson Clarete Silva, Leonardo Ferreira da Silva e Luís Augusto de Falco. Sobre a última testemunha, foi apresentado pedido de contradita, feito pela promotoria, que queria evitar o testemunho por entender que Falco não teria isenção para depor em razão de ter ocupado cargos comissionados na Prefeitura no período em que teria ocorrido os fatos que deram origem ao processo.   Encerrada a fase da instrução processual, hoje começa a correr prazo para alegações finais dos requeridos. Conforme ficou registrado na ata, esta etapa deverá estar concluída no dia 16 de junho, quando os autos seguirão conclusos para sentença do juiz da 1ª Vara Cível, onde a ação está em andamento. Durante inquérito que deu origem a mesma, foram apuradas diversas irregularidades na execução dos serviços de coleta do lixo em Uberaba no período citado, buscando a elevação do peso do lixo recolhido e consequente pagamento pelo “serviço” prestado.   Na ação cumulada com pedidos de rescisão contratual e de obrigação de fazer, constam como réus os ex-prefeitos Luiz Neto e Marcos Montes; os ex-secretários municipais Eduardo Rodrigues da Cunha Leonardo e Romes Stacciarini; o ex-presidente do Codau Hugo Sérgio Bichuette Nicolau, ocupantes de cargos de chefia como Pedro Walter Barbosa Júnior e José Humberto de Oliveira, bem como o servidor público municipal Donizetti Alves Ribeiro, que fiscalizava balança de pesagem de lixo; os balanceiros da época Luiz Henrique Barbosa da Silva e Arnaldo Gomes Seabra, além das empresas CCO - Construtora Centro-Oeste S/A, ex-concessionária do serviço de coleta e transporte de resíduos sólidos; Ubelix Resíduos Sólidos Ltda., então concessionária do serviço de coleta e transporte de resíduos; bem como o engenheiro e ex-gerente Heitor Eduardo Santos e João D’arc dos Santos, encarregado geral de transporte nas empresas concessionárias CCO e Ubelix.