Procon ameaça fechar bancos irregulares

Bancos cumprem exigência estabelecida pelo Procon de Uberaba. Grande parte das agências que foram notificadas pelo órgão de defesa do consumidor, por não seguirem as normas da legislação municipal, já se adequou. Apenas um banco pode ser multado por não ter instalado câmeras de segurança.

Três bancos foram autuados em Uberaba por não cumprir a Lei Municipal 10.304/07 – modificada pela Lei 10.901/10. Entretanto, depois de firmado acordo, dois já estão se adequando. O Banco Itaú está entre eles. Em uma das agências não existia divisória, mas o tapume está sendo construído. O Bradesco também foi autuado por conta das divisórias e pela falta de cadeiras. O banco garantiu ao Procon, que está se adequando e até final deste mês, já terá tudo instalado.

“Somente o Santander ainda não cumpriu com as obrigações. Ainda não instalaram as câmeras de segurança externas. Alegam que este é um serviço que cabe à segurança pública e não ao banco. Por isso, devemos tomar uma posição mais enérgica nos próximos dias contra o banco, pois a lei exige que as câmeras externas sejam colocadas pela instituição”, garante o diretor do Procon, Sebastião Severino Rosa.

Diante desta situação, o órgão de defesa do consumidor deve aplicar uma multa bastante alta, fora dos padrões normais. A previsão é que o valor cobrado chegue a mais de R$1 milhão, devido à quantidade de agências do Santander que existe em Uberaba. E ainda será feita uma ampla divulgação na imprensa, quanto às condições do banco. A intenção é chamar a atenção de clientes, para que se preocupem, e, de alguma forma, fazer com que o banco cumpra com a determinação. “Vamos tomar todas estas medidas e se mesmo assim a legislação não for cumprida, o caminho a seguir é o fechamento das agências irregulares”, garante.